• 1 de maio de 2026

Veja quais partidos derrubaram o veto ao PL da Dosimetria no Congresso

Agência Senado

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Na Câmara, foram registrados 318 votos contrários ao veto e 144 favoráveis. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição e 24 pela manutenção.

Na Câmara dos Deputados, seis partidos orientaram integralmente suas bancadas pela derrubada do veto: PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão. Outras legendas, como Solidariedade e União Brasil, tiveram registros de abstenção e não entraram no grupo com votação unânime.

Por outro lado, partidos como PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram seus parlamentares pela manutenção do veto presidencial, votando contra as mudanças nas penas.

No Senado, o padrão de votação seguiu linha semelhante. Parlamentares de PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante votaram de forma integral pela derrubada do veto. Já senadores do PT e do PDT votaram pela manutenção da decisão do Executivo.

Partidos como Republicanos e Podemos registraram ausência de um parlamentar cada durante a votação. Entre os presentes dessas siglas, os votos foram alinhados contra o governo.

Com a decisão do Congresso, o texto segue para promulgação e passa a ter efeito após publicação oficial.

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