Senado derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria, e presidente acumula terceira derrota em menos de 24 horas

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como “PL da dosimetria”, que altera critérios de cálculo de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com votação separada entre Câmara e Senado.

No Senado, o veto foi derrubado por 49 votos a 24. Já na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários, além de abstenções. Com o resultado, o texto segue para promulgação e passa a ter validade após publicação oficial.

A proposta modifica a forma de aplicação das penas em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos, está a proibição da soma de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, determinando a aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional.

O texto também prevê redução de pena para condenados que participaram dos atos em contexto coletivo, desde que não tenham exercido funções de liderança ou financiamento. Nesses casos, a diminuição pode variar de um a dois terços da pena.

A medida pode alcançar pessoas já condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Com as novas regras, há possibilidade de revisão do tempo de cumprimento da pena e mudança de regime em prazo menor.

Ao vetar o projeto anteriormente, o presidente Lula argumentou que a proposta poderia beneficiar de forma indevida condenados por crimes considerados graves. Ele também afirmou que a redução de penas nesses casos poderia afetar o tratamento jurídico dado a ataques às instituições.

Durante a votação no Congresso, parlamentares fizeram referências a casos ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo pessoas condenadas ou investigadas. O tema também gerou manifestações sobre proporcionalidade das penas aplicadas.

O governo tentou impedir a derrubada do veto, mas não conseguiu maioria suficiente. A aprovação do texto ocorre em meio a dificuldades de articulação política no Legislativo.

Mesmo após a promulgação, a nova lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Caso isso ocorra, caberá à Corte avaliar a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso.