‘Penduricalhos’ do Tribunal de Justiça do Pará são suspensos após decisão do Supremo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai suspender uma série de benefícios pagos a magistrados da Corte. A medida foi anunciada pelo presidente do tribunal, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem os pagamentos conhecidos como “penduricalhos” no serviço público.

De acordo com o tribunal, sete vantagens previstas em leis estaduais serão interrompidas em até 60 dias por não terem previsão em legislação nacional. Entre elas estão: auxílio-alimentação, auxílio-saúde para magistrados ativos e aposentados, indenizações relacionadas a férias e licença-prêmio, além de pagamentos por acúmulo de processos e diferenças de entrância ou instância.

Outra verba, referente à conversão de dez dias de férias em pagamento em dinheiro, deverá ser encerrada no prazo de 45 dias. Já valores retroativos relacionados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS) foram suspensos imediatamente.

Segundo o tribunal, os benefícios ainda serão pagos na folha referente a fevereiro, mas deixarão de aparecer nos contracheques a partir de abril de 2026. O TJPA informou ainda que a suspensão das vantagens é provisória e deve ser revista conforme o andamento das decisões judiciais.

O que são os ‘penduricalhos’?

Os chamados “penduricalhos” são adicionais e benefícios pagos a servidores públicos que acabam elevando a remuneração além do salário-base. Em geral, esses valores são classificados como verbas indenizatórias, ou seja, pagamentos destinados a compensar despesas relacionadas ao exercício da função. Por esse motivo, muitas dessas verbas ficam fora do cálculo do teto constitucional.

A Constituição estabelece que a remuneração de agentes públicos não pode ultrapassar o subsídio dos ministros do STF, com subtetos nos estados e municípios. Ainda assim, parte dessas verbas indenizatórias acaba sendo usada para complementar salários, o que tem gerado questionamentos sobre a legalidade e a finalidade desses pagamentos.

O debate ganhou força após decisões recentes do STF. O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de penduricalhos nos três Poderes e determinou que apenas indenizações previstas em lei podem ficar fora do teto. Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu benefícios extrateto criados por leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.