Território na divisa entre Pará e Mato Grosso entra em debate; Entenda

A disputa territorial entre os estados do Pará e Mato Grosso voltou ao centro dos debates políticos e jurídicos após audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro discutiu alternativas para reduzir os impactos da indefinição territorial na região do Salto das Sete Quedas, área de cerca de 22 mil km² contestada há décadas pelos dois estados.

A audiência reuniu deputados estaduais, prefeitos e representantes jurídicos, que defenderam medidas para garantir segurança jurídica a famílias, produtores rurais e municípios afetados pela disputa. Entre os temas debatidos estão dificuldades relacionadas ao atendimento em saúde e educação, segurança pública, saneamento, regularização fundiária, emissão de documentos fiscais e registro de imóveis rurais.

O impasse atinge diretamente municípios como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo. Segundo lideranças regionais, muitas comunidades recebem atualmente serviços públicos de Mato Grosso, apesar de a delimitação territorial vigente apontar que a área pertence ao Pará.

Prefeitos e produtores rurais relataram dificuldades burocráticas provocadas pela indefinição da fronteira. Em alguns casos, moradores precisam percorrer centenas de quilômetros até cidades paraenses para resolver questões administrativas, enquanto municípios mato-grossenses estariam geograficamente mais próximos.

Durante a audiência, parlamentares defenderam a construção de um termo de cooperação entre os governos estaduais para evitar novos conflitos judiciais e garantir continuidade dos serviços públicos à população da área em litígio.

Representantes dos dois estados participarão, no próximo dia 21 de maio, de uma audiência em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A expectativa é buscar uma solução conciliatória para minimizar os impactos sociais e administrativos da disputa. A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou coletiva de imprensa nesta sexta-feira (15) para apresentar o posicionamento oficial do estado em defesa do limite territorial e dos municípios paraenses envolvidos na disputa.

A controvérsia sobre a divisa teve origem em divergências na interpretação da Convenção de Limites firmada entre os estados em 1900. O acordo estabelecia o Salto das Sete Quedas como marco geográfico da divisa oeste. Décadas depois, levantamentos cartográficos passaram a utilizar a Cachoeira das Sete Quedas como referência, gerando questionamentos sobre possível alteração da linha divisória original.

Em 2020, o STF julgou improcedente uma ação movida por Mato Grosso e manteve o entendimento territorial favorável ao Pará. Segundo o governo paraense, as decisões sobre o tema já transitaram em julgado.

“Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, com base em perícia realizada pelo Serviço Geográfico do Exército, houve apenas uma alteração de nomenclatura do local de referência para a definição dos limites. A partir de 1952, o Salto das Sete Quedas passou a ser chamado Cachoeira das Sete Quedas. A perícia apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que alteraria a linha divisória entre os estados, foi na Carta de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas. De acordo com o relator, os peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o correto. Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior. Com a decisão do STF, foi também revogada a medida liminar que suspendia a regularização de terras situadas em faixa territorial ainda não demarcada entre os estados.