PF aponta favorecimento à Refit e coloca Cláudio Castro no centro de esquema bilionário no RJ

A Polícia Federal apontou, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teria atuado para favorecer interesses do grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro.

Os dois foram alvos da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15). A investigação apura suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de recursos ao exterior envolvendo empresas do setor de combustíveis.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, além de medidas de afastamento de funções públicas e bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros.

Segundo o relatório da PF, Cláudio Castro teria promovido mudanças em cargos estratégicos do governo estadual e apoiado medidas administrativas e legislativas que beneficiaram diretamente a Refit. O documento afirma que órgãos do estado teriam atuado para manter operações da refinaria mesmo diante de questionamentos fiscais e ambientais.

Entre os pontos citados pela investigação está a troca no comando da Secretaria de Fazenda do estado. De acordo com a PF, o então secretário Leonardo Lobo deixou o cargo após alertas relacionados ao esquema investigado. Em seguida, Juliano Pasqual foi nomeado para a função.

A investigação também aponta mudanças na Procuradoria-Geral do Estado. Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que, segundo a PF, teria participado de tratativas relacionadas ao refinanciamento de débitos tributários da empresa.

Outro ponto destacado pela Polícia Federal foi a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada por investigadores de “Lei Ricardo Magro”. A norma criou condições de parcelamento de dívidas tributárias para empresas em recuperação judicial, incluindo descontos em multas e juros.

O relatório também menciona atuação do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) em processos relacionados à renovação de licenças ambientais da refinaria. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado teria tentado reverter medidas de interdição impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal.

A PF ainda cita a participação de Cláudio Castro em eventos realizados em Nova York com patrocínio da Refit, ao lado de Ricardo Magro e integrantes do grupo empresarial.

Segundo os investigadores, o passivo tributário atribuído ao grupo ultrapassa R$ 52 bilhões e teria impacto sobre a arrecadação pública do Rio de Janeiro e de outros estados.

A defesa de Cláudio Castro informou que foi surpreendida pela operação e declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. A defesa de Ricardo Magro não foi localizada até a publicação desta reportagem.