STF publica decisão que condenou Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22, a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Agora, será aberto o prazo para que as defesas possam apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. A decisão foi publicada no Diário da Justiça.

Os advogados terão agora até 5 dias corridos para apresentar os chamados embargos de declaração, já que o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. O documento tem quase 2 mil páginas.

O que são embargos de declaração: são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. Não costumam mudar a sentença, pois tratam de esclarecimentos ou omissões. Em situações mais específicas, podem levar a algum ajuste do tamanho das penas.

Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.

Ou seja, a prisão de Bolsonaro ou de qualquer um dos outros réus não será imediata. No Supremo, há a expectativa de que os eventuais recursos sejam analisados até o fim do ano.

A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso. E isso acontece após análise, por parte dos ministros, se esses pontos serão acatados ou não.

A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Advogados dizem que não ficou comprovado também que a organização criminosa agiu de forma armada.

As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. Nesse caso, são 15 dias para a entrega desse pedido. O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas no âmbito de outra investigação, que apura possível interferência do filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito do golpe. O ministro Alexandre de Moraes viu risco de fuga do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já descartou, por exemplo, questionar a pena de Mauro Cid, que manteve a pena de dois anos de prisão fechada no acordo de delação premiada.

Histórico do caso

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:

• agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
• usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
• traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).