STF encerra processo da trama golpista contra Bolsonaro, Ramagem e Anderson Torres, com execução imediata das penas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação.

O próximo passo é o início da execução da pena, o que ainda depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária do STF após os três não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação. O prazo terminou na segunda-feira.

As defesas de Bolsonaro e Torres já haviam anunciado a intenção de apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que servem para reavaliar decisões não unânimes.

Entretanto, o entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Na segunda-feira, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundo embargos de declaração, tipo de recurso que serve para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento.

Além disso, Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentaram os embargos infringentes.

Dos oito condenados pelo STF na ação penal da trama golpista, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou nenhum recurso. Ele recebeu a menor punição, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já começou a cumprir a pena.

Fonte: O Globo