Ex-presidente do IGEPPS vetou investimento de risco no Banco Master, confirmam documentos oficiais

Circulam nas redes sociais publicações que sugerem que recursos da Previdência Social Estadual teriam sido aplicados no Banco Master durante a gestão passada do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará (IGEPPS). Documentos oficiais do próprio órgão, porém, desmentem as especulações e comprovam que nenhuma aplicação foi autorizada. Ao contrário: houve determinação expressa, à época, por parte da presidência do órgão, para impedir qualquer investimento no banco.

Atas e pareceres produzidos em 2024 mostram que o então presidente do Instituto, Giussepp Mendes, vetou formalmente qualquer aplicação financeira no banco, mesmo após a instituição ter sido tecnicamente credenciada. Em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, realizada em 9 de agosto de 2024 e registrada na Ata nº 46/2024, ficou definido que, embora a documentação apresentada pelo banco estivesse regular, ele não atendia aos critérios de segurança, liquidez e risco previstos na Política de Investimentos e nas normas que regem a previdência pública.

O parecer técnico do Núcleo Gestor de Investimentos reforçou a decisão ao apontar que o Banco Master apresentava classificação de risco, além de fragilidade patrimonial e histórico de processos judiciais que poderiam comprometer sua confiabilidade. Diante desse cenário, Mendes reiterou a necessidade de preservar o patrimônio previdenciário e optou pela adoção de medidas preventivas.

Na análise do processo de credenciamento nº 2024/769303, o presidente registrou explicitamente que a habilitação documental não configurava autorização para aplicações financeiras. A ata também ressalta que a decisão da Diretoria Executiva foi unânime: qualquer investimento, aplicação ou aporte de recursos no Banco Master estava proibido. O documento acrescenta que o descumprimento da determinação poderia acarretar responsabilização administrativa, civil e penal.

De acordo com o IGEPPS, todas as recomendações técnicas foram integralmente seguidas, e o Banco Master não recebeu, nem estava autorizado a receber, qualquer aporte da previdência estadual durante a gestão de Giussepp Mendes, que presidiu o órgão entre 2019 e março de 2025.