Prefeitura mantém PSM da 14 de portas abertas e cancela editais de privatização após acordo na Justiça

O Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, não será fechado. A decisão foi tomada durante a primeira audiência de conciliação sobre os problemas estruturais da unidade, realizada na última segunda-feira (13), na Justiça Federal, em Belém.

A reunião terminou com um acordo parcial entre a Prefeitura de Belém e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ficou definido que o hospital continuará funcionando normalmente, com atendimento de “portas abertas”, ou seja, recebendo pacientes sem necessidade de encaminhamento.

Outro ponto importante do acordo foi a revogação dos editais que previam a privatização da gestão do hospital. As chamadas públicas nº 02 e 03/2025, lançadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), indicavam a paralisação total das atividades da unidade para uma reforma estrutural, com transferência dos serviços para a rede privada. Agora, esses editais serão oficialmente cancelados por meio de um ato administrativo.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho e contou com a participação de representantes da prefeitura, da União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde, além de conselhos profissionais das áreas de medicina, odontologia e psicologia.

Com o acordo, o município também se comprometeu a desistir de recursos judiciais que estavam em andamento, já que a principal discussão, que era o possível fechamento do hospital, foi resolvida.

Prefeitura reconhece necessidade de reforma

Apesar da decisão de manter o funcionamento, a prefeitura de Belém reconheceu que a reforma da unidade ainda é necessária. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), será preciso revisar o planejamento das obras. O município pediu prazo para reorganizar o projeto e informou que deve usar recomendações feitas pelo MPF para montar um novo plano de ação para o hospital.

A Justiça Federal deu um prazo de dez dias para que a prefeitura apresente a documentação relacionada ao acordo. Uma nova audiência foi marcada para o dia 2 de junho, quando devem ser discutidos outros pontos, como contratos e a situação dos profissionais que atuam na unidade.

Problemas no PSM

Os problemas no PSM da 14 não são de hoje. Além da estrutura comprometida, com infiltrações, mofo, rachaduras em paredes e tetos, e equipamentos quebrados ou sem condições de uso, a unidade também sofre com a falta de profissionais, o que impacta diretamente no atendimento à população.

Em março, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) denunciou a ausência de neurocirurgiões no hospital. Segundo o órgão, a falta de pagamento por parte da prefeitura teria afastado esses profissionais, prejudicando casos graves. Um dos episódios mais críticos foi a morte de um adolescente que não recebeu o atendimento neurocirúrgico necessário a tempo.