Prefeitura de Belém ignora prazo da Justiça e mantém Restaurante Popular fechado

O prazo judicial para a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, no bairro da Campina, encerrou na quinta-feira (4), mas o espaço permanece fechado, o que configura descumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) tinham 90 dias, contados a partir de 3 de setembro, para restabelecer o funcionamento do serviço, considerado essencial para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade.

Fechado desde fevereiro de 2025, o restaurante enfrenta cenário de abandono. O prédio passou a ser alvo de saques e depredações: fiação elétrica foi furtada, janelas retiradas e até o forro do imóvel foi arrancado.

Antes da paralisação, o espaço oferecia mais de 1.300 refeições diárias, a R$ 2 cada, atendendo majoritariamente pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar. As refeições incluíam prato principal, fruta e sobremesa. O restaurante havia sido reinaugurado em abril de 2024, após uma reforma completa, mas voltou a fechar meses depois.

A decisão judicial que determinou a reabertura foi proferida após pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE). No despacho, o TJPA exigiu que o município adotasse todas as medidas administrativas, orçamentárias, operacionais e estruturais necessárias para o pleno funcionamento do serviço, além de cumprir integralmente normas sanitárias e de segurança alimentar apontadas em relatório da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana.

Diante do descumprimento do prazo, a reportagem procurou a Prefeitura de Belém para saber em que estágio está o processo de reabertura e quais providências serão adotadas após o fim do período determinado pela Justiça. Até o momento, porém, não houve resposta.