Governo do Pará sanciona lei inédita que institui Política Estadual de Educação Escolar Indígena

A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou nesta segunda-feira (11), em Belém, a lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. A nova legislação estabelece, pela primeira vez no Estado, diretrizes específicas para o ensino voltado aos povos originários, com foco em uma educação diferenciada, multilíngue e baseada na valorização dos saberes tradicionais indígenas.

A medida é resultado do Projeto de Lei nº 617/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) no último dia 28 de abril. Segundo o governo estadual, a proposta foi construída por meio de consultas e debates com participação direta das comunidades indígenas.

Durante a cerimônia de sanção, Hana Ghassan destacou a importância da nova política pública para a garantia de direitos e valorização cultural dos povos originários. “A educação escolar indígena representa um passo firme no reconhecimento dos direitos, da cultura, das línguas, dos saberes tradicionais e da autonomia dos povos originários. Essa lei, a qual acompanhei desde o início também, sei que nasce do diálogo, da escuta e da construção coletiva de todos que participaram, para que hoje a gente possa estar aqui, nesse dia histórico”, afirmou a governadora.

O projeto começou a ser discutido em setembro de 2025 e passou por Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) realizadas nas oito etnorregiões do Pará. O processo contou com a participação de lideranças indígenas, professores, organizações representativas e órgãos públicos, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A secretária interina da Secretaria dos Povos Indígenas, Roseli Cavalcante, ressaltou o caráter coletivo da construção da política. “Essa política nasce da escuta, do diálogo e da participação efetiva dos povos indígenas. A sanção representa um passo decisivo para transformar essa construção coletiva em ações concretas, garantindo uma educação que valoriza os saberes tradicionais e fortalece as comunidades”, declarou.

A nova legislação cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena, institui o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e estabelece normas específicas para os profissionais que atuam nas escolas indígenas. Entre os avanços previstos estão a garantia do ensino em língua materna indígena e em língua portuguesa, além da inclusão dos conhecimentos tradicionais nos currículos escolares.

O texto também reforça a participação indígena nas instâncias de decisão e assegura o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outra medida prevista é a realização de concursos públicos específicos para professores indígenas, além do fortalecimento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) e da ampliação de políticas educacionais voltadas às realidades territoriais e culturais de cada povo.

O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, afirmou que a sanção representa um marco para o ensino indígena no Pará. “Pela primeira vez, a educação pública do Pará passa a contar com uma lei construída com atenção e respeito às especificidades da educação indígena. É um marco importante para fortalecer uma educação mais inclusiva, humana e conectada à realidade dos povos tradicionais. Nosso objetivo é garantir que essa política chegue a cada estudante indígena, valorizando a cultura, a identidade e a aprendizagem dentro das aldeias”, disse.

Representantes indígenas também destacaram o caráter histórico da medida. Smaick Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, afirmou que a nova legislação amplia o reconhecimento e fortalece os profissionais que atuam nas comunidades. “É uma conquista muito importante para os povos indígenas e para a valorização de uma educação específica e diferenciada, de acordo com a nossa realidade”, destacou.

Já Giandria Kabamunduruku, da aldeia Katon, em Jacareacanga, ressaltou a longa mobilização dos povos originários em defesa da pauta.

“Essa é uma luta antiga dos povos indígenas, e hoje temos uma lei específica para amparar a nossa educação escolar indígena. É uma conquista histórica para todos nós, e agora seguimos trabalhando para colocar tudo isso em prática”, afirmou.

A cofundadora da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), Concita Sompré, também ressaltou o pioneirismo da iniciativa.“Ninguém teve a coragem de encaminhar essa lei pra Alepa. Nenhum governo fez isso”, declarou.

A professora Mila Munduruku comemorou a aprovação da legislação e destacou a participação das comunidades na construção da proposta. “Há muitos anos vemos pautando essa política para a educação escolar indígena, e hoje nasce a nossa lei, construída por nós, em nossos territórios, com as nossas demandas. É claro que isso não para aqui. Esse é o início de um processo que vai continuar, e nós o construímos, na base. E hoje temos uma lei que contempla nossas demandas e anseios. Para nós, é um orgulho trazer esses saberes tradicionais, de nossos sábios, para nossas escolas e junto às nossas crianças”, afirmou.

Com a sanção da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, o Pará passa a contar com um instrumento específico voltado à garantia do direito à educação com respeito à identidade cultural, às línguas e à autonomia dos povos indígenas, fortalecendo ações de inclusão, diversidade e valorização da sociobiodiversidade no Estado.