OAB-PA propõe regulamentação de transporte por aplicativos em motocicletas em Belém

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) apresentou ao prefeito Igor Normando uma recomendação urgente para regulamentação da atividade de transporte de passageiros por motocicletas, popularmente conhecida como “Uber Moto” ou “99 Moto”.

De acordo com a Comissão, o serviço se expandiu de forma desordenada na capital paraense, comprometendo a segurança das vias, a ordem pública e os direitos dos consumidores. Para a OAB-PA, o serviço representa um meio econômico e ágil de mobilidade urbana, mas que também foram verificadas práticas recorrentes que demandam a ação imediata do poder público municipal.

Entre essas práticas, o ofício lista a circulação irregular sobre calçadas, expondo pedestres ao risco; o desrespeito à sinalização viária, inclusive avanço de semáforos; condutores sem uso de capacete ou transporte de passageiros desprotegidos; presença de motoristas sem habilitação compatível); desconhecimento de regras básicas de circulação; ausência de preparo técnico; e relatos de condutores com antecedentes criminais ou ausência de documentação.

A Comissão propõe ainda que seja adotado um modelo semelhante ao já praticado com os motoristas de táxi, que devem passar por procedimento de cadastramento, autorização e fiscalização pelo ente municipal. Sugere também que haja comprovação de CNH categoria A válida e com indicação de atividade remunerada e uma consulta à ficha de antecedentes criminais dos condutores.

Também foi proposto que, nas vias públicas onde não for viável a implantação de faixa exclusiva para motocicletas, sejam adotadas medidas educativas e de sinalização reforçada, delimitando com clareza a circulação das motos exclusivamente pela faixa da direita, a fim de coibir práticas perigosas como zigue-zague entre veículos, circulação na contramão ou invasão de áreas destinadas a pedestres.