MPT pede condenação da JBS em R$ 118 milhões por manter relações com fornecedores na “lista suja” do trabalho análogo à escravidão no Pará

O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra a JBS pedindo a condenação da empresa ao pagamento de, no mínimo, R$ 118,9 milhões. O processo foi protocolado na Vara do Trabalho de Xinguara e trata de supostas irregularidades na cadeia produtiva da pecuária no Pará.

De acordo com o MPT, a empresa manteve relações comerciais com fornecedores incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A investigação aponta que, mesmo após a inclusão desses produtores na lista, as transações comerciais continuaram.

O órgão informa que, entre 2014 e 2025, foram resgatados 53 trabalhadores em propriedades rurais ligadas à cadeia de fornecimento da empresa no estado. As ocorrências foram registradas em municípios como Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte.

Segundo o MPT, a empresa, na condição de compradora na cadeia produtiva, tem responsabilidade de acompanhar a origem dos produtos e adotar mecanismos de prevenção a violações trabalhistas. A ação sustenta que houve manutenção de vínculos comerciais com produtores autuados por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

O valor da indenização solicitado corresponde ao volume de negócios realizados com esses fornecedores ao longo do período investigado. Além do pagamento por danos morais coletivos, o Ministério Público também pede que a Justiça determine obrigações à empresa, incluindo a implementação de mecanismos de controle, auditoria e rastreamento da cadeia produtiva.

Entre as medidas solicitadas estão a proibição de contratação de fornecedores incluídos na lista do governo federal, a exigência de comprovação de regularidade trabalhista e a adoção de diretrizes para monitoramento contínuo de parceiros comerciais, incluindo fornecedores indiretos.

A ação é resultado do projeto “Reação em Cadeia”, iniciativa do MPT voltada à identificação de empresas que, direta ou indiretamente, se beneficiam de irregularidades trabalhistas em cadeias produtivas. A apuração envolveu cruzamento de dados fiscais, relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e registros oficiais.

Também foram analisadas informações de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, além de documentos relacionados a transações comerciais entre a empresa e os fornecedores investigados.

No Pará, a empresa possui unidades em municípios como Marabá, Marituba, Tucumã, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras. Segundo o MPT, a atuação inclui milhares de trabalhadores diretos e parcerias com produtores rurais.

Dados do órgão indicam que o Pará está entre os estados com maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. No país, mais de 2,7 mil pessoas foram resgatadas em 2025, com concentração de casos na atividade pecuária.

Solicitamos um posicionamento da empresa e aguardamos retorno.