Lei eleitoral proíbe influenciadores pagos em campanhas políticas e impõe desafio ao TSE nas eleições de 2026

A participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais possui restrições previstas na legislação brasileira. Pelas regras em vigor, criadores de conteúdo não podem ser contratados nem receber pagamento para promover candidatos nas redes sociais.

A norma também proíbe publicações patrocinadas com pedido de voto. Influenciadores podem se posicionar politicamente, mas apenas como cidadãos, sem vínculo com campanhas, partidos ou coligações.

No Pará, a questão tem ganhado relevância e deve exigir maior fiscalização por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), diante do número de influenciadores que continuam realizando divulgações relacionadas a governos e prefeituras.

Mesmo em manifestações pessoais, não é permitido impulsionar ou monetizar conteúdos relacionados a candidatos. O impulsionamento, pagamento feito a plataformas para ampliar o alcance de publicações, é restrito a contas oficiais de candidatos, partidos e coligações.

O modelo atual impõe limites ao uso de estratégias digitais durante o período eleitoral. A legislação estabelece que campanhas não podem terceirizar publicidade política por meio de influenciadores nem utilizar perfis de terceiros para ampliar alcance pago.

Em casos de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode determinar a retirada do conteúdo e aplicar multas. Situações mais graves podem resultar em sanções adicionais, incluindo restrições a candidaturas.

Além dos influenciadores, páginas de grande alcance nas redes sociais também estão sujeitas às mesmas regras. Perfis que operam como empresas não podem participar de campanhas eleitorais nem receber recursos para divulgação de conteúdo político.

O ambiente digital tem ampliado o desafio de fiscalização, diante do crescimento de estratégias indiretas de comunicação e da atuação de intermediários, como agências de marketing digital.

A legislação também proíbe o uso de empresas para financiar ou divulgar campanhas eleitorais. O objetivo é limitar a influência econômica no processo e garantir que a propaganda ocorra apenas pelos canais autorizados.

Nos últimos anos, o uso de dados e ferramentas digitais ganhou espaço nas campanhas, com foco em segmentação de público e distribuição de conteúdo. Ao mesmo tempo, regras foram atualizadas para restringir práticas como disparos em massa e ampliar o controle sobre a propaganda online.

O Tribunal Superior Eleitoral mantém ações voltadas à orientação dos eleitores e ao monitoramento de conteúdos digitais, incluindo iniciativas sobre desinformação e uso de novas tecnologias durante o período eleitoral.