Justiça determina que Prefeitura de Belém faça poda de árvores na Visconde de Inhaúma sob pena de multa diária

Uma decisão da Justiça estadual, acolhendo ação do Ministério Público do Pará, determinou nesta quarta-feira (15/10) que a Prefeitura de Belém promova o serviço de rebaixamento das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Visconde de Inhaúma, no bairro da Pedreira, em Belém. Trata-se do acolhimento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência e obrigação de fazer ajuizada pelo promotor Benedito Wilson Corrêa de Sá, da 1a Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, informa o site do MPPA.

De acordo com a ação, “há um elevado risco de queda das árvores de grande porte, especificamente as da espécie Ficus, situadas no canteiro central da referida avenida, em virtude da ocorrência de fortes chuvas e ventos, pondo em risco a integridade física. O processo foi motivado pela suposta omissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Embora tenha reconhecido a necessidade de intervenção nas árvores, ainda em 2021, a Prefeitura de Belém alegou ausência de contrato com empresa especializada para execução do serviço. O Ministério Público expediu a Recomendação nº 002/2022, fixando prazo de 60 dias para a realização da poda, sem que a Semma cumprisse a determinação.

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém determinou que a Prefeitura “promova, no prazo máximo e improrrogável de 90 dias, a inspeção técnica, a poda de rebaixamento e/ou a supressão, quando necessária, das árvores localizadas no trecho entre as Travessas Lomas Valentinas e Angustura, além da manutenção  fitossanitária de todas as árvores (em especial as da espécie Ficus e as de risco já identificadas pela Semma).” Caso não cumpra a determinação, a prefeitura ficará sujeita a multa diária de R$ 500,00.