Governadora Hana Ghassan comemora aprovação de projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pela tornozeleira eletrônica

A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) acaba de aprovar o Projeto de Lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas, utilizadas como medida protetiva nesses casos. Em suas redes sociais, a governadora do Pará, Hana Ghassan, comemorou a medida e agradeceu aos deputados pela aprovação, que foi unânime.

“Para as mulheres, é mais segurança e tranquilidade. Para o criminoso, o recado está dado: ameaçou, agrediu, vai responder na Justiça e vai sentir no bolso”, afirmou no vídeo.

Com a lei, o agressor passará a custear o uso do dispositivo de monitoramento eletrônico imposto pelo Poder Judiciário. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35, o que mensalmente equivale a mais de R$ 250 mensais.

Imposta como medida cautelar, a tornozeleira eletrônica rastreia em tempo real, via GPS e rede celular, a localização de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. 

Em abril, a primeira fase da operação “Escudo Feminino”, resultou na prisão em flagrante de 23 agressores, nos dias 16 e 17 do mês passado, além de um total de 2.602 atendimentos a mulheres em todo o Pará, alcançando 121 municípios.