Dia dos Povos Indígenas: histórico da data, direitos e mobilizações no Pará

O Dia dos Povos Indígenas é celebrado neste domingo (19) em todo território nacional. A data foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.540, a partir de discussões iniciadas no Congresso Indigenista Interamericano de 1940.

A data marca o reconhecimento dos povos originários e a discussão sobre políticas públicas voltadas a essas populações. O uso do termo “indígena” passou a ser adotado como forma de representação coletiva dos diferentes povos no país.

Direitos garantidos na legislação

A Constituição Federal de 1988 assegura direitos como organização social, línguas, costumes e o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas. O texto também prevê a atuação do Ministério Público Federal na defesa dessas garantias.

Outras normas complementam esse conjunto, como o Estatuto do Índio, além de políticas voltadas à saúde, educação e gestão territorial.

Decisões do Supremo Tribunal Federal também têm papel na definição desses direitos, incluindo julgamentos sobre demarcação de terras e proteção durante a pandemia.

Mobilizações indígenas no Pará

No Pará, movimentos indígenas têm atuado em diferentes frentes nos últimos anos, com ações que envolvem território, educação e políticas públicas.

Em 2026, povos indígenas do Baixo Tapajós ocuparam estruturas ligadas à Cargill, em Santarém. A mobilização ocorreu contra projetos relacionados à hidrovia do rio Tapajós e à dragagem da região, considerados pelos manifestantes como ameaça ao território e ao modo de vida das comunidades.

A ocupação incluiu bloqueios e atos públicos, com participação de diferentes povos e organizações sociais, que reivindicaram a revisão de medidas ligadas à logística e ao uso dos rios amazônicos.

Outro episódio ocorreu em Belém, onde indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). O movimento teve início em janeiro de 2025 e reuniu representantes de várias etnias, com apoio de professores da rede estadual.

Os manifestantes contestaram mudanças na legislação educacional que, segundo o grupo, poderiam alterar o modelo de ensino em comunidades indígenas e afetar direitos da categoria docente. Na ocasião, indígenas e professores obtiveram resultado favorável, com a revogação da Lei nº 10.820/2024 pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A norma tratava do Estatuto do Magistério da rede pública estadual e previa alterações na carreira e na remuneração dos docentes, revisão de gratificações e regras da categoria, além da possibilidade de substituição de aulas presenciais por ensino remoto em regiões isoladas, como aldeias e áreas rurais, e mudanças em modelos como o ensino modular (SOME/SOMEI).

As críticas apontavam que a medida poderia afetar o ensino presencial nas comunidades indígenas, teria sido aprovada sem consulta prévia e poderia comprometer a educação diferenciada. Também houve questionamentos sobre alterações nos incentivos para professores que atuam em áreas remotas.

A mobilização se estendeu por dias, com atos dentro do prédio público e articulação com entidades sindicais, ampliando o debate sobre educação indígena no estado.

Os povos se caracterizam por serem articulados na defesa de seus direitos, sobretudo nas áreas de saúde e educação, além da preservação de seus modos de vida tradicionais.