CNH: minuta prevê que candidato poderá fornecer carro para aulas práticas e combiná-las livremente com instrutor

A minuta da resolução que estabelece novas normas para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevê que o candidato poderá fornecer o veículo utilizado nas aulas e combinar “livremente” com o instrutor a carga horária das atividades práticas. Além disso, independentemente de realizar previamente alguma aula prática, o aluno poderá agendar a realização do exame de direção veicular – a etapa final para obter a permissão para dirigir.

O Ministério dos Transportes recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir, a partir desta quinta-feira, uma consulta pública sobre o projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter o documento. A ideia é que o texto receba sugestões durante um mês antes da edição, até o fim do ano, de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto destaca que, depois de ser aprovado nos exames teóricos, o candidato a tirar CNH poderá iniciar “a seu critério” as aulas práticas, “ajustadas” com o instrutor, que poderá ser substituído por outro “a qualquer tempo”, conforme “conveniência” do aluno. O veículo a ser utilizado poderá ser disponibilizado pelo instrutor ou pelo próprio candidato, observados os requisitos definidos na resolução.

A proposta prevê que o profissional deverá orientar o candidato “na definição das habilidades a serem exercitadas nas aulas, considerando seu perfil de condução, suas necessidades de aprendizagem e os critérios de avaliação previstos para o exame de direção veicular”.

Conforme a minuta, as aulas práticas só poderão ocorrer após expedição da Licença de Aprendizagem Veicular; nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão ou entidade de trânsito responsável; e sob supervisão permanente de instrutor devidamente autorizado para realizar esse trabalho.

O projeto também prevê que, a partir da aprovação nos exames teóricos, “independentemente da realização prévia de aulas práticas de direção veicular, o candidato poderá agendar a realização do exame de direção veicular, destinado a avaliar as habilidades do candidato na condução do veículo”.

Novas regras
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da medida é “democratizar o acesso da população” à licença, tendo em vista o “alto custo do processo atual”. Ao GLOBO, a Associação Nacional dos Detrans (AND) reconheceu que os preços atuais são um problema, mas frisou ser preciso ter cautela e defendeu o foco na qualidade da formação.

Nas redes sociais, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida é voltada para a promoção da “justiça social”. “O que estamos sugerindo é desburocratizar o processo, e isso não exclui a exigência da prova pelos Detrans, mas permite uma capacitação mais livre e barata”, escreveu.

Qual a justificativa?
Segundo o ministro, a proposta faz parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que atualmente são necessários para conquistar a licença. Para o ministério, a CNH está “diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo”.

A pasta destacou, ainda, que grande parte dos 40 milhões de brasileiros sem carteira aptos a dirigir são impedidos justamente pelos valores das aulas de formação de motoristas. Conforme divulgado, 45% dos proprietários de veículos da Categoria A (motocicletas) pilotam sem ter carteira; na Categoria B (veículos de passeio), o percentual é de 39%.

Quais serão as categorias?
A mudança propõe alterar as atuais normas para obter a CNH nas categorias A e B, conforme afirma o ministério. No entanto, Renan Filho afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o formato em vigência dificulta a formação de profissionais, especialmente caminhoneiros, motoristas de ônibus e operadores de máquinas pesadas, indicando que as mudanças poderiam alcançar as categorias C e D, o que não é citado pela pasta.

Como serão as aulas?
Com uma eventual mudança, as aulas teóricas passariam a ser facultativas, eliminando a exigência de uma carga horária mínima nas autoescolas. Inicialmente, o Ministério dos Transportes também previa que as aulas práticas deixariam de ser obrigatórias, mas essa proposta pode ser revista, com a possibilidade de apenas uma redução da carga horária exigida.

O ministério afirmou que os cidadãos poderão aprender nas autoescolas ou com um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O ministro Renan Filho, no entanto, chegou a citar exemplos de novos condutores sendo formados por “irmãos mais velhos” e até em campanhas de igrejas locais durante a entrevista à Folha.

Qual seria o custo?
O ministério alega que o valor médio para a obtenção da CNH hoje é de R$ 3.215,64, sendo R$ 2.469,35 (cerca de 77%) apenas referente à autoescola. Essa seria, em média, a economia para os motoristas numa eventual aprovação do projeto.

Procurada pelo GLOBO, a pasta destacou não haver informações sobre a imposição de um valor base para os instrutores profissionais, o que seria capaz de garantir uma maior regulação, custos menores e, consequentemente, a democratização pretendida.

Como serão as provas?
As provas teóricas e práticas continuarão sendo exigidas pelo Detran de cada estado. Uma pessoa pode aprender a dirigir em uma via fechada, chamada de “circuito fechado particular”, como um condomínio. A questão, contudo, também não foi esclarecida pelo ministério.

Em relação à preparação para as provas teóricas, hoje feitas com apostilas disponibilizadas nas autoescolas e com simulados online no site do Detran, a pasta também não soube informar se haverá a disponibilização de materiais gratuitos fora do âmbito digital. Ao GLOBO, o ministério afirmou que “os detalhes do projeto ainda estão em definição pela Casa Civil”.

Como é em outros países?
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e “centrados na autonomia do cidadão”.

O que falta esclarecer?
Focada na inclusão, a proposta não detalhou como serão os aspectos de segurança, principalmente para as aulas práticas. Para a AND, a formação dos novos condutores deve priorizar essa questão, contribuindo para a redução dos altos índices de acidentes e mortes no trânsito.

Nas autoescolas, os carros utilizados possuem adaptações para o auxílio dos instrutores, capazes de controlar os pedais do veículo mesmo no banco do carona, o que não é possível em veículos de passeio convencionais, como os que poderiam ser utilizados no novo modelo.

Fonte: O Globo