Em Belém, até 85% das domésticas seguem sem carteira e expõem distância entre lei e realidade

Mais de 80% das trabalhadoras domésticas no Pará, percentual que pode chegas a cerca de 85%, atuam sem carteira assinada, segundo levantamento recente do Departamento Intersindcal de Estatísticae Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base na PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Em cidades como Belém, onde a ocupação segue como uma das principais portas de entrada para o trabalho feminino, o índice ajuda a dimensionar o tamanho do desafio que ressurge a cada Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, que ocorreu em 27 de abril e repercute no 1º de Maio, celebrado nesta sexta-feira.

O dado local é ainda mais crítico que a média nacional, estimada em torno de 70%, e expõe uma informalidade estrutural que persiste mesmo após a ampliação de direitos garantida na última década. No estado, cerca de 196 mil pessoas atuam no setor, majoritariamente mulheres, muitas delas negras e chefes de família, segundo o Dieese.

A precarização aparece também na renda. Em Belém, uma trabalhadora doméstica com vínculo formal recebe, em média, cerca de R$ 1.592 por mês, um valor abaixo da média nacional, que já ultrapassa R$ 2 mil. A diferença regional evidencia o peso das desigualdades no mercado de trabalho local.

Fora da formalização, é pior ainda. No caso das diaristas, parcela significativa na capital paraense, o pagamento costuma variar entre R$ 80 e R$ 150 por dia, dependendo da jornada e do tipo de serviço. A ausência de vínculo regular, porém, significa também ausência de direitos como férias, 13º e previdência.

Dados da Justiça do Trabalho mostram que o trabalho doméstico figura entre os temas recorrentes de ações judiciais no Pará, sobretudo em pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias. O volume de disputas revela que, em Belém, as relações informais prolongadas só são regularizadas quando chegam às barras da Justiça.

As iniciativas recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluem campanhas de conscientização e estímulo ao registro via eSocial, tentam enfrentar esse cenário. Em âmbito nacional, o setor soma cerca de 5,5 milhões de trabalhadores e segue em transformação, com aumento da remuneração média, mas queda no número de vínculos formais, o que indica avanço mais lento da formalização.

Em Belém, sindicatos e organizações locais reforçam ações de orientação, mas esbarram em fatores históricos. A baixa renda das famílias empregadoras, a cultura de informalidade e a dificuldade de fiscalização dentro de residências.

O tema ganha peso simbólico às vésperas do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Se a data celebra conquistas históricas, o cotidiano das domésticas em Belém mostra que parte desses direitos ainda não saiu do papel.

Entre cozinhas, quintais e apartamentos da capital paraense, o trabalho que sustenta rotinas inteiras segue, em grande medida, invisível. E sem registro. Regularizar essa força de trabalho não é apenas uma questão legal, mas um passo decisivo para reduzir desigualdades que atravessam gênero, renda e região no país.