Desenrola: governo vai usar ‘dinheiro esquecido’ nos bancos para cobrir eventual calote em novo programa

O governo vai usar dinheiro esquecido nos bancos para turbinar o novo Desenrola Brasil. Para pôr o programa para funcionar e permitir que os bancos deem desconto na dívida a ser negociada, o Tesouro Nacional vai aportar R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e recursos dos valores esquecidos, podendo mobilizar entre R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões dessa conta. Esse fundo vai cobrir até 50% da dívida renegociada.

No mês passado, o “dinheiro esquecido” nos bancos somava R$ 10,6 bilhões em fevereiro. Já foram devolvidos eram R$ 14,2 bilhões. Segundo as estatísticas de valores a receber, o dinheiro esquecido pertence a 47 milhões de pessoas físicas (R$ 8,1 bilhões) e 5 milhões de empresas (R$ 2,4 bilhões). Do total a ser devolvido, R$ 6,3 bilhões estão nos bancos, enquanto R$ 2,6 bilhões estão em administradoras de consórcio e R$ 953 milhões em cooperativas.

Em relação aos valores, a imensa maioria (63,2%) é de até R$ 10. Uma parcela de 24,3% é de quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 e 10,5%, entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,99% é de valores superiores a R$ 1.000.

A ideia de usar esse recurso sempre sofreu ressalvas. Há críticas de que seria um confisco de recursos privados, ainda que interlocutores apontem que a mudança de lei feita em 2024 definiu que quem não resgatou esse dinheiro após o prazo definido já teria perdido o direito.

Os bancos também não gostam da ideia porque perderiam uma fonte de recursos barata para suas operações. O governo, de outro lado, precisava costurar um desenho que seja fiscalmente sustentável.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que será publicado um edital para que aquelas pessoas com dinheiro esquecido busquem os recursos.

— Vamos publicar um novo edital para as pessoas resgatarem esses recursos esquecidos, também vamos reservar 10% desse recurso para pagar pessoas que possivelmente ganhem processos futuramente— explicou o ministro da Fazenda Dario Durigan.

Segundo o ministro, esses recursos muitas das vezes não estão nem em contas bancárias:

— São recursos que estão parados nas tesourarias dos bancos e o Congresso aprovou em 2024 a possibilidade do Tesouro Nacional apropriar esse recurso como uma espécie de compensação da desoneração da folha. Nós nunca fizemos esse movimento. Agora estamos pegando esse recurso mal utilizado e ineficiente no sistema financeiro, estaremos mobilizando para o FGO para uma ação em prol do sistema financeiro

Como funciona?

• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá:

• Descontos entre 30 a 90%;
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Até 48 meses de prazo;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do FGO.

Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.

Quem pode participar?

• Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Desconto que será aplicado

Percentual vai variar de acordo com a modalidade de crédito e o tempo de atraso, confira:

Rotativo do cartão de crédito e cheque especial

• Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 40%
• Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 45%
• Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 50%
• Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 55%
• Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 70%
• Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 85%
• Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 90%

Crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito

• Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 30%
• Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 35%
• Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 40%
• Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 45%
• Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 60%
• Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 75%
• Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 80%

Contrapartidas

Para famílias:

• Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:

• Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
• Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
• Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Como o FGO participará do Desenrola?

O Fundo garantirá o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas e serão utilizados como fonte de recursos para o FGO:

• Parcela do saldo já disponível (R$ 2 bi);
• Novos aportes (autorização de aporte de até R$ 5 bi);
• Utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.

Como o FGTS participará do Desenrola?

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a instituição a dar os descontos mínimos na dívida original;
• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Consignado do INSS

O que mudará?

• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
• Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
• Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Consignado do Servidor

O que mudará?

• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
• O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
• Haverá autorização de carência de até 120 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Fies

Também haverá negociação para o Fies

• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
• Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
• Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

Para empresas

Microempresas (Procred/FGO):

As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:

• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor;
• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
• Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).

Pronampe/FGO

Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:

• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.

Desenrola Rural

Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.

Como funciona?

• Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas.
• Esses agricultores são sobretudo de baixa renda. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda.
• O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

Primeira versão

Em 2023, a primeira versão do programa beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. A política ajudou a reduzir o endividamento.

Há um diagnóstico no governo de que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade para Lula já que parte relevante do orçamento vem sendo usada para pagar dívidas. Segundo o Banco Central, quase 30% (29,7%) da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2005.