CPI dos Planos de Saúde aponta prática sistemática de operadoras contra pessoas com deficiência em Belém

Após seis meses de investigações, oitivas, análise de milhares de documentos e o testemunho de famílias que relataram situações de verdadeiro “desespero”, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Belém entregou seu relatório final. O documento, aprovado em 22 de abril de 2026, não apenas confirma as denúncias de irregularidades, mas vai além: caracteriza a atuação das operadoras investigadas como um “padrão sistemático, institucionalizado e predatório” , que subordina a saúde e a dignidade de pessoas com deficiência a uma lógica de contenção de custos.

A relatora da CPI, vereadora Nay Barbalho (Avante), resume a gravidade do cenário no próprio texto: “Janelas do neurodesenvolvimento infantil não se reabrem após o encerramento de um processo administrativo. A interrupção de terapias especializadas […] em crianças em período crítico de desenvolvimento produz sequelas que nenhuma decisão judicial posterior será capaz de desfazer integralmente.”

O alvo principal das conclusões é a Unimed Belém, detentora de cerca de 250 mil beneficiários e responsável por 82,5% de todas as ações judiciais sobre o tema no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no biênio 2024-2025. A Hapvida, o Plano Amazônia Saúde, além de institutos públicos.

Os números da negligência

A investigação da CPI não se baseou em impressões, mas em um cruzamento robusto de dados. Foram analisadas 772 decisões judiciais, 205 sentenças, inquéritos civis do Ministério Público (MPPA), dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e um formulário eletrônico respondido por 74 famílias de pessoas com deficiência, 86,5% delas com filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os números são estarrecedores e pintam um retrato cruel da realidade enfrentada pelos consumidores belenenses:

• Cercamento da escolha: 83,8% das famílias relataram que clínicas foram descredenciadas sem qualquer aviso prévio de 30 dias, violando a norma da ANS. Na prática, o beneficiário acorda e descobre que seu terapeuta de confiança não faz mais parte da rede.
• Suspensão arbitrária: 74,3% dos respondentes sofreram a suspensão unilateral de tratamentos em andamento, um “truque” para interromper terapias contínuas e de alto custo para as operadoras.
• O martírio judicial: 50% das famílias precisaram recorrer à Justiça para garantir o que o contrato já previa. Mais grave: das 25 famílias que obtiveram uma liminar favorável, 68% relataram descumprimento total ou parcial da decisão. Em oito casos, a operadora optou deliberadamente por pagar multas diárias (astreintes) a custear o tratamento, uma “estratégia de predação por cálculo”, nas palavras do relatório.
• Dano irreversível: O dado mais alarmante mostra que 63,5% das crianças e adolescentes com deficiência apresentaram estagnação ou regressão clínica por conta das interrupções. Entre os sintomas, estão o aumento de crises de agressividade (64,9%), perda de habilidades de autonomia (35,1%) e, o que a relatora chama de “dano neurológico crítico”, a perda da fala ou regressão na comunicação em 18,9% dos casos.
• Desumanização dos cuidadores: Os relatos qualitativos anexados ao processo expõem a face mais cruel da saúde suplementar. Expressões como “ansiedade”, “depressão”, “exaustão”, “crises de pânico” e “sensação de abandono” foram recorrentes. Um dos depoimentos, de uma mãe de três filhos autistas, sintetiza o sentimento geral: “Não dormir, não descansar, ligar para o plano todo dia sem ser atendida — é uma tortura que não para.”

O “modus operandi” identificado: descredenciamento, inadimplência e verticalização forçada

A CPI conseguiu conectar pontos que, isoladamente, pareciam problemas operacionais. O relatório demonstra que a inadimplência estrutural das operadoras com suas clínicas credenciadas é a causa-raiz de grande parte das suspensões.

O Inquérito Civil do MPPA (nº 06.2023.00000532-6), anexado à CPI, é elucidativo: a Unimed Belém manteve o valor pago por sessão de terapia congelado por mais de cinco anos, com defasagem acumulada superior a 45%. O teto financeiro pago a uma das maiores clínicas, a MedCare (que atende mais de 1.200 pacientes autistas), estava defasado há dois anos, ignorando mais de dez pedidos de reajuste. O valor pago por hora a profissionais, de apenas R$ 27,00, foi classificado pelo coletivo de famílias como “degradante da qualidade assistencial”.

Diante da inadimplência, as clínicas ameaçam suspender os serviços. A resposta da operadora? Não pagar o que deve e, ao invés disso, direcionar o paciente para sua própria rede. A investigação apontou que 59,5% das famílias sentiram-se forçadas a migrar para clínicas próprias das operadoras, um movimento batizado no relatório de “verticalização predatória”. A Hapvida, por exemplo, concentra 97,7% de seus 1.330 pacientes com TEA em apenas duas unidades próprias, limitando drasticamente a liberdade de escolha do consumidor.

Responsabilização

Diferente de meras recomendações, o relatório final da CPI individualiza responsabilidades e sugere encaminhamentos duros. Para a relatora, as condutas vão além do ilícito civil ou regulatório, configurando um “desafio direto ao Estado de Direito”.

• Para a Unimed Belém: A CPI recomenda ao Ministério Público a abertura de investigação por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) contra os gestores que deliberadamente optaram por descumprir liminares e acumular multas. Na esfera civil, a conduta de reduzir terapias sem reavaliação médica viola a Lei nº 14.790/2023.
• Para o Plano Amazônia Saúde: Com o pior índice de garantia de acesso (IDGA) do mercado (0,3017), a CPI vê a necessidade de um Plano de Adequação Regulatória urgente.

O que muda agora?

O trabalho da CPI não termina com o relatório. Ele é transformado em um pacote de medidas concretas para coibir as práticas abusivas:

1. Criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência: Um projeto de lei anexado ao relatório propõe a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Belém, de um órgão especializado para orientar juridicamente famílias, fiscalizar políticas públicas e propor leis de proteção.
2. Recomendação ao TJPA: A CPI pede ao Tribunal de Justiça que crie um mecanismo de filtragem e classificação de processos para identificar com precisão as demandas contra planos de saúde, permitindo um monitoramento mais eficaz.
3. Ação Civil Pública e indenizações: O MPPA é instado a ajuizar ação coletiva por dano moral difuso, dado que a prática abusiva não afetou apenas indivíduos, mas toda a coletividade de consumidores vulneráveis.
4. Sanções econômicas e fiscais: O relatório também recomenda ao PROCON/PA e à SEFIN o monitoramento de débitos e a criação de canais de denúncia acessíveis, utilizando a inadimplência fiscal como ferramenta de pressão.

Um marco na luta contra o desrespeito

A vereadora Nay Barbalho conclui seu voto com um misto de rigor técnico e comoção pessoal, afirmando que o relatório é dedicado “integralmente, às Pessoas com Deficiência do município de Belém e às famílias que, a despeito de todos os obstáculos, não cessaram de reivindicar o que a lei já lhes assegura”.

O documento será agora encaminhado ao Ministério Público, à ANS, ao PROCON, ao Tribunal de Justiça e ao Poder Executivo municipal. Para os representantes do coletivo “O Plano é Ser Respeitado”, que acompanharam as sessões, a aprovação do relatório final representa a validação de uma luta de três anos.

A expectativa agora é que o “padrão predatório” documentado em 150 páginas não fique apenas no papel, mas se converta em multas exemplares, ações penais e, finalmente, em uma mudança real na forma como as operadoras tratam seus beneficiários mais vulneráveis. Enquanto isso não acontece, a pergunta que ecoa no relatório, feita por uma mãe exausta, segue sem resposta: “Quem cuida de quem cuida?”