Penduricalhos: entidades de magistrados pedem ao STF mais prazo para aplicar regras sobre adicionais salariais

Entidades que representam integrantes do Judiciário e do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para implementação das novas regras sobre pagamentos adicionais conhecidos como “penduricalhos”. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira (27).

O pedido foi encaminhado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com outras instituições. No documento, as entidades informam que tribunais enfrentam dificuldades operacionais para cumprir a decisão recente da Corte.

As associações pedem a suspensão temporária dos efeitos da medida até que sejam analisados recursos que ainda podem ser apresentados ao Supremo. Também solicitam um prazo mínimo de 30 dias para adaptação após a definição final sobre o tema.

A decisão do STF, tomada em março, estabeleceu limites para o pagamento de adicionais ao salário de membros do Judiciário. Pelo entendimento fixado, esses valores não podem ultrapassar 70% do teto do funcionalismo, divididos entre verbas indenizatórias e parcela por tempo de carreira.

Na prática, o modelo permite acréscimos que podem ultrapassar R$ 30 mil mensais, dependendo da composição dos benefícios. As entidades afirmam que a aplicação imediata das regras tem gerado dúvidas sobre a interpretação e execução nos tribunais.

Outro ponto levantado no pedido é a fase de fechamento das folhas de pagamento, o que, segundo as associações, exige definição rápida por parte do Supremo para evitar inconsistências administrativas.

As entidades também solicitaram que parte dos adicionais relacionados ao tempo de serviço seja mantida durante eventual suspensão da decisão. O argumento é de que mudanças abruptas podem afetar a estrutura remuneratória, incluindo aposentados e pensionistas.

O ministro do STF, Flávio Dino, tem adotado medidas para restringir o pagamento dos “penduricalhos”. Dino aponta que esses valores adicionais podem contrariar a Constituição e defende a revisão de benefícios, como auxílios relacionados a educação e saúde, além de outras gratificações. As medidas envolvem a reavaliação dessas práticas nos três poderes.

Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pedido apresentado pelas associações.