Após morte de adolescente, DPE entra na justiça contra Prefeitura de Belém por falta de neurocirurgiões no ‘PSM da 14’

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ingressou com um mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), órgão da Prefeitura de Belém, após não receber resposta a um ofício que solicita esclarecimentos sobre a interrupção do serviço de neurocirurgia no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14. A ação foi protocolada na segunda-feira (30), na Vara da Fazenda Pública.

De acordo com a DPE-PA, o atendimento está suspenso desde o início de março, supostamente por falta de pagamento aos médicos neurocirurgiões, com atrasos que remontam a novembro de 2025. A situação, segundo a Defensoria, afeta diretamente pacientes em estado grave, especialmente casos de traumatismo craniano que dependem de intervenção imediata.

O caso ganhou maior repercussão após a morte de um adolescente, no dia 21 de março, enquanto aguardava transferência para uma unidade com suporte neurocirúrgico. Familiares relataram dificuldades para conseguir vaga, o que reforça, segundo a DPE, o impacto da descontinuidade do serviço em uma unidade que registra cerca de 150 atendimentos diários na área.

Entidades médicas também apontam problemas no funcionamento do setor, com relatos de superlotação, pacientes em corredores e falta de profissionais e insumos. Já a prefeitura afirma que não há contrato formal com os especialistas e diz que tem adotado medidas emergenciais, como o encaminhamento de pacientes para hospitais da rede privada.

No pedido à Justiça, a Defensoria requer que a Secretaria apresente, de forma imediata, informações sobre as causas da paralisação, eventuais débitos, vínculos dos profissionais e as providências adotadas para retomar o serviço. O órgão também sustenta que a ausência de resposta viola o direito à informação e pode comprometer o acesso da população à saúde pública.