TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos, após renúncia ao governo do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2, mesmo após a renúncia ao cargo anunciada pelo político na véspera.

Além de Castro, também foram declarados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. O caso envolve acusações de uso indevido da estrutura pública, incluindo a fundação Ceperj e a Uerj, para fins eleitorais.

Segundo o processo, houve desvio de finalidade em programas sociais, aumento expressivo de gastos fora do previsto e a existência de uma suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratações sem concurso público. As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022.

O julgamento no TSE reverte decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o governador. No entendimento da maioria dos ministros, as irregularidades configuraram abuso de poder com impacto no pleito eleitoral.

Em nota, Cláudio Castro afirmou que recebeu a decisão com “grande inconformismo” e disse ter convicção de que atuou dentro da legalidade. O ex-governador informou que pretende recorrer da decisão até a última instância.

“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população. Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022. Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro. Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.