Governo Lula teme risco à soberania e tenta evitar que EUA classifiquem facções como PCC e CV como terroristas

O governo brasileiro se movimenta para convencer os Estados Unidos a ampliar a cooperação policial e de inteligência no combate ao crime organizado transnacional, numa tentativa de evitar que a administração de Donald Trump avance para a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Nos bastidores, a avaliação em Brasília é que uma eventual adoção dessa medida pode produzir consequências sensíveis sobre a soberania nacional e sobre a forma de atuação bilateral em segurança.

Esse será um dos principais temas a serem tratados no encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, ainda sem data definida, em Washington. Os preparativos da reunião foram tema de conversa telefônica na noite de domingo entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

A preferência em Brasília é que os dois presidentes possam anunciar uma ampliação concreta da cooperação bilateral em segurança, com medidas mais operacionais e aprofundamento do intercâmbio de inteligência, sem que isso venha associado à classificação das facções como grupos terroristas. Segundo um importante interlocutor do governo brasileiro, o assunto está sendo tratado em mais alto escalão e, até o momento, a Casa Branca não enviou ao Itamaraty qualquer comunicado a respeito do assunto.

A principal preocupação do governo Lula não está relacionada às organizações criminosas em si, mas aos efeitos jurídicos, diplomáticos e institucionais que uma designação dessa natureza poderia desencadear. A avaliação é que, embora se trate de uma prerrogativa legal americana, a medida pode introduzir riscos ao relacionamento bilateral, abrir espaço para consequências jurídicas ainda imprevisíveis e atingir diretamente a percepção brasileira sobre preservação de soberania.

Segundo integrantes do governo, o movimento diplomático em curso busca demonstrar que já existe uma estrutura robusta de cooperação entre os dois países e que esse caminho seria mais eficaz do que a adoção de uma nova tipificação legal. Hoje, a articulação entre órgãos de aplicação da lei envolve a Polícia Federal, autoridades alfandegárias brasileiras e agências americanas como a Drug Enforcement Administration.

De acordo com esses interlocutores, boa parte das informações hoje em poder das autoridades americanas sobre facções como PCC e Comando Vermelho tem origem em dados produzidos no próprio Brasil e compartilhados por canais oficiais de cooperação. A intenção brasileira é ampliar essa troca também em frentes como lavagem de dinheiro e rastreamento de fluxos financeiros com passagem pelo sistema americano, reforçando que o aprofundamento operacional da cooperação é o caminho mais produtivo.

A leitura do governo é que, ao contrário de alguns vizinhos da região, o Brasil não aceita qualquer flexibilização de prerrogativas nacionais no combate ao crime organizado e procura manter integralmente sob controle nacional os instrumentos de repressão e inteligência.

A preocupação central é que, caso os EUA alterem a classificação jurídica desses grupos, deixará de valer o enquadramento atual de organizações criminosas transnacionais e passará a incidir a legislação americana voltada ao terrorismo, mais rígida e com potencial de gerar sanções adicionais.

Segundo essa avaliação, a mudança pode produzir efeitos indiretos sobre instituições financeiras e operações econômicas, inclusive em situações nas quais não haja vínculo direto conhecido com atividades ilícitas. Dependendo da forma como a legislação venha a ser aplicada, haveria inclusive margem para medidas de alcance extraterritorial, ainda que isso dependa da interpretação das autoridades americanas e não ocorra de forma automática.

Reservadamente, a estratégia brasileira é reforçar a interlocução política e técnica para sustentar que o enfrentamento ao crime organizado pode avançar por meio de cooperação bilateral mais intensa, sem necessidade de medidas com potencial de repercussão diplomática mais ampla.

No Brasil, facções como PCC e Comando Vermelho são enquadradas juridicamente como organizações criminosas, e não como grupos terroristas, porque a legislação brasileira reserva a tipificação de terrorismo a atos motivados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito ou com objetivo de provocar terror social ou generalizado por motivação ideológica, religiosa ou política. Como essas facções atuam principalmente com fins econômicos, ligados ao tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e controle territorial, o entendimento predominante é que elas se enquadram no campo do crime organizado, regido pela Lei de Organizações Criminosas.

A preocupação brasileira também leva em conta precedentes recentes na região. No México, por exemplo, a morte do narcotraficante Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como “El Mencho”, líder do Cartel Jalisco Nova Geração, ocorreu em fevereiro de 2026 durante uma operação das forças armadas mexicanas que contou com apoio de inteligência dos Estados Unidos. O episódio evidenciou o nível de cooperação entre os dois países no combate ao narcotráfico, mas também reacendeu debates sobre os limites da participação americana em ações de segurança envolvendo organizações criminosas na região.

Redação Cidade 091 com informações de O Globo.