Justiça condena empresa por vazamento de 30 toneladas de óleo em Barcarena; indenização será destinada ao Fundo Estadual de Meio Ambiente

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Caeté, obteve decisão favorável em ação coletiva envolvendo o vazamento de aproximadamente 30 toneladas de óleo diesel que atingiu o município de Barcarena em 2008. A sentença determinou que a empresa J. F. Oliveira Navegação Ltda pague R$ 250 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

De acordo com o processo movido pela Defensoria, o desastre ambiental ocorreu após o naufrágio de uma embarcação da empresa no Rio Pará, liberando grande quantidade de óleo que atingiu praias usadas para pesca, turismo e comércio local. As áreas de Vila do Conde, São José do Arrozal, Cuipiranga, Itupanema, Farol, Fazendinha e outras comunidades próximas ficaram interditadas por 11 dias.

Segundo relatos apresentados à Justiça, dezenas de famílias tiveram o sustento comprometido. Pescadores, barraqueiros, artesãos, ribeirinhos, catadores de camarão, ambulantes e pequenos comerciantes perderam totalmente a renda durante o período de interdição, já que dependiam do fluxo de visitantes e das atividades na orla.

Na decisão, o Judiciário reconheceu que o dano ambiental foi comprovado e teve relação direta com o acidente. O magistrado também reforçou que, em casos ambientais, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa, bastando a identificação do vínculo entre a atividade desempenhada e o dano causado. Moradores diretamente afetados poderão buscar compensações individuais por meio de ações próprias.

A defensora pública Vanessa Castro, responsável pelo caso, destacou a relevância da decisão no contexto atual, especialmente após Belém sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30).

“Essa sentença chega em um momento em que estamos mais atentos às questões ambientais que impactam a Amazônia e às pessoas que vivem dela. O vazamento em Barcarena afetou famílias inteiras e evidenciou como o racismo ambiental define quem sofre primeiro e quem sofre mais. Ver o Judiciário reconhecer essa responsabilidade reforça o aprendizado da COP: não há proteção ambiental sem proteger as populações tradicionais”, afirmou.

A Defensoria informou que continuará acompanhando os desdobramentos do caso e permanece disponível para orientar moradores que buscam reparação individual pelos prejuízos sofridos.