Justiça determina o fechamento do lixão “Mata do Maia”, em Mocajuba

A Justiça do Pará acatou um pedido do Ministério Público do estado (MPPA) e determinou o fechamento do lixão “Mata do Maia”, em Mocajuba, às margens da PA-151. A decisão determina ainda que a prefeitura do município implemente soluções ambientalmente adequadas para a destinação de resíduos sólidos.

A ação, movida por meio da promotoria de justiça de Mocajuba, assinada pelo juiz Bernardo Henrique Campos Queiroga, reconheceu que o município mantém, há anos, a disposição irregular de resíduos a céu aberto em área próxima à rios, pista de pouso e zona urbana, gerando grave risco ambiental e sanitário.

O município agora tem 180 dias para apresentar um cronograma técnico para a remoção dos resíduos depositados no lixão, além de um plano para o encerramento definitivo das atividades irregulares. A prefeitura também deve elaborar um “Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD)”, e implantar um projeto técnico de aterro sanitário ou solução equivalente, devidamente licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), contemplando cronograma de execução e plano de viabilidade financeira.

Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, pode ser aplicada, e as medidas devem ser executadas de forma progressiva e sob supervisão dos órgãos ambientais competentes.

O documento possui laudos técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que confirmam práticas como queima de resíduos, contaminação de recursos hídricos, descarte de lixo hospitalar, presença de chorume sem controle e proliferação de vetores, além da ausência de qualquer infraestrutura de contenção ou fiscalização.

O magistrado ainda destacou que a manutenção de lixões viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e compromete o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A redação do Cidade 091 entrou em contato com a prefeitura de Mocajuba e aguarda o posicionamento oficial.

Fonte: Ascom / MPPA