Senado aprova penas mais duras contra abuso e exploração de crianças; Belém teve quase 19 mil denúncias

Quase 19 mil denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram registradas em 2024, em Belém, de acordo com dados do serviço Disque 100. Os números de 2025 ainda não foram fechados, mas devem registrar um aumento expressivo. Daí a expectativa positiva diante da aprovação, pelo Senado, na semana passada, do aumento na pena para  crimes desse tipo.

Em média, foram registrados mais de 50 casos de abuso e exploração sexual por dia em 2024. E pelos dados de maio de 2025 é possível contabilizar um assustador crescimento de 195% nos últimos quatro anos, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos.

JUSTIÇA

A grande maioria desses casos sequer chega a ser investigada pela Polícia e muito menos vai às barras da Justiça. Mesmo assim, os números preocupam. Um caso por dia ingressou no Poder Judiciário, tratando de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na Comarca de Belém, somente de janeiro até a primeira quinzena de maio.

A análise dos números da Justiça, comparada com a quantidade de denúncias que vêm a público, também revela o problema da subnotificação. De acordo com o TJE, somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades competentes. 

Um dos motivos é que a maioria dos casos ocorre no ambiente intrafamiliar, onde há pouco esforço para a punição do agressor, por medo de represálias ou receio de preconceito contra as vítimas.

INVESTIGAÇÃO

A unidade especializada em crimes contra a dignidade sexual tem 977 processos e inquéritos de estupro de vulnerável; 106 de estupro qualificado; 104 de estupro (antigo crime de atentado violento ao pudor revogado pela Lei nº. 12.015/2009); 14 processos de importunação sexual; um de tráfico internacional para fins de exploração sexual; 20 de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição; 48 processos de pornografia infanto-juvenil, do quais quatro estão julgados em grau de recurso; e 257 procedimentos cautelares.

O acervo processual da Vara demonstra o total de 1.808 processos somente na Comarca de Belém, incluindo processos julgados, que se encontram em grau de recurso, pois poderão retornar à unidade após julgamento em 2º grau.

PENA

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto 425/2024, prevendo aumento nas penas por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. De acordo com o projeto, a pena mínima sobe de quatro para seis anos de reclusão, e a máxima passa de 10 para 12 anos, tornando mais rígida a punição a quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos a esse tipo de prática. 

A proposta é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), cujo relatório foi lido pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Em seu texto, Eliziane Gama argumenta que o aumento da pena corrige distorções na aplicação da norma e impede que condenados recebam benefícios como a substituição da pena por restrições de direitos. 

“O crime é grave demais para permitir tais benefícios. O aumento da pena é uma medida necessária para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável”, citou no relatório.