TikTok endurece regras e adolescentes precisarão de autorização dos pais para mudar configurações

Mudanças no funcionamento do TikTok devem começar a alterar a rotina digital de milhares de jovens, a partir de 17 de março. Usuários com menos de 16 anos não poderão modificar configurações importantes da conta sem autorização dos pais ou responsáveis. Esse pacote de restrições chega junto com a entrada em vigor do chamado ECA Digital.

A nova política amplia o controle familiar sobre perfis de adolescentes e antecipa exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, legislação que atualiza as regras de proteção previstas no ECA para o ambiente online.

Segundo o TikTok, as mudanças fazem parte de um esforço para reforçar a segurança e o bem-estar de jovens na rede. Desde a última quarta-feira (4), usuários adolescentes começaram a receber notificações dentro do aplicativo avisando sobre as novas regras.

A principal novidade é a ampliação da chamada Sincronização Familiar, ferramenta que conecta a conta do adolescente à de um responsável. Com o recurso ativado, algumas decisões sobre o funcionamento do perfil deixam de ser exclusivas do jovem.

Entre as configurações que passam a depender de autorização estão alterações na privacidade da conta, na visibilidade do perfil para outros usuários e na possibilidade de tornar públicos os vídeos curtidos pelo adolescente. Pais poderão definir limites diários de tempo de uso do aplicativo. Quando o tempo estabelecido é atingido, o acesso só poderá continuar após a inserção de um código enviado ao responsável.

Além disso, será possível bloquear palavras-chave e hashtags, restringir conteúdos e acompanhar algumas informações da atividade do jovem, como contas seguidas, seguidores e perfis bloqueados.

Algumas limitações já existentes permanecem. Usuários com menos de 16 anos não têm acesso a mensagens diretas nem podem realizar transmissões ao vivo. O aplicativo também mantém o bloqueio de notificações durante a noite. Para adolescentes de 13 a 15 anos, os alertas ficam suspensos entre 21h e 8h. Já para usuários de 16 e 17 anos, o intervalo vai das 22h às 8h.

As mudanças ocorrem em meio à maior pressão regulatória sobre plataformas digitais. O ECA Digital estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia, incluindo ferramentas de supervisão familiar, proteção de dados e medidas para reduzir a exposição de menores a conteúdos nocivos.

A preocupação acompanha a presença crescente das redes sociais na vida de adolescentes. No Brasil, levantamento da pesquisa TIC Kids Online aponta que 78% dos jovens de 9 a 17 anos que usam internet acessam redes sociais regularmente, e o TikTok aparece entre as plataformas mais populares nessa faixa etária.

Em cidades como Belém, onde o celular é a principal porta de entrada para a internet entre jovens, o aplicativo se consolidou como espaço de entretenimento, sociabilidade e produção de conteúdo. Inclusive sobre cultura amazônica, humor, música e festas populares.

Na prática, as mudanças do TikTok funcionam como um dos primeiros testes concretos do ECA Digital no país. Se as novas regras vão reduzir riscos ou apenas reorganizar a relação entre jovens, pais e algoritmos ainda é uma pergunta em aberto. O que já parece certo é que, nas telas dos celulares, a liberdade digital dos adolescentes começa a dividir espaço, oficialmente, com a supervisão dos adultos.