Sefa apreende mais de 30 mil garrafas de cachaça sem imposto pago em Novo Progresso

Durante fiscalização no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 33.600 garrafas de cachaça na sexta-feira (1º). A carga, avaliada em R$ 354.359,09, tinha como destino uma empresa regularmente cadastrada no estado.

A apreensão ocorreu no KM 785 da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), em ação realizada por agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo. Segundo a documentação apresentada pelo motorista da carreta, a mercadoria saiu de São Paulo com destino ao Pará.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o imposto sobre bebidas alcoólicas deve ser recolhido no momento da entrada da mercadoria em território paraense. No entanto, durante a verificação no sistema do órgão, não foi identificado o pagamento do tributo referente à carga fiscalizada.

O coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas, explicou que a irregularidade foi constatada após consulta aos sistemas internos da secretaria. “De acordo com a legislação vigente, o imposto incidente sobre bebidas alcoólicas deve ser recolhido no momento da entrada da mercadoria em território paraense. Entretanto, em verificação no sistema da Secretaria da Fazenda, não foi encontrado o pagamento do tributo referente à carga fiscalizada”, disse ele.

O transporte da carga estava sendo monitorado pelo sistema de análise de risco da Sefa, ferramenta adotada pelo órgão desde o início de 2026 para acompanhar o trânsito de mercadorias. Diante da irregularidade, os fiscais lavraram um Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) de trânsito. O valor total da autuação foi de R$ 225.918,32, incluindo o imposto devido e a multa aplicada.