Órgão investiga denúncia de pulverização irregular de agrotóxicos em cidade do Pará

Após receber denúncias da comunidade do bairro Bom Jesus, em Dom Eliseu, no Pará, o Ministério Público (MPPA) instaurou uma investigação para apurar relatos de pulverização irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja localizada nos fundos de residências do referido bairro.

Problemas de saúde

De acordo com o órgão, a aplicação dos produtos estaria sendo feita com o uso de drones, geralmente durante a noite, e tem gerado sérios impactos à saúde dos moradores da região.

A denúncia foi apresentada por uma moradora da área afetada, que relatou que, além do forte odor dos produtos químicos, diversos residentes apresentaram reações adversas, como problemas respiratórios – sendo necessário atendimento médico. Entre os documentos entregues ao Ministério Público estão um abaixo-assinado da comunidade, registros fotográficos e audiovisuais, além de prescrição médica indicando agravamento de condições de saúde já existentes.

O proprietário da plantação foi identificado apenas como “Gaston”, conforme consta em protocolo de denúncia já registrado anteriormente junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Conforme análise do órgão, os fatos podem configurar crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), além de violação ao direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal.  

A Promotoria convida todos os moradores da região afetada a acessar e preencher o formulário, contribuindo com informações e relatos sobre o problema. Formulário de Consulta Pública 

O MP também definiu as seguintes medidas:

1. Consulta pública digital – Criação de um formulário online, a ser amplamente divulgado, para coleta de informações da população do bairro Bom Jesus sobre os efeitos da pulverização.
2. Resposta da SEMMA – A Secretaria de Meio Ambiente de Dom Eliseu deverá informar, em até 20 dias, quais ações foram adotadas sobre a denúncia já registrada, incluindo a existência de licenciamento ambiental da atividade.
3. Fiscalização da ADEPARÁ – A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará tem 15 dias para realizar vistoria na área, verificando a legalidade do uso de drones na aplicação dos defensivos agrícolas.
4. Análise técnica de resíduos – O Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” deverá avaliar a possibilidade de coletar amostras de solo, água e ar nas proximidades da plantação, para identificar resíduos de agrotóxicos.
5. Monitoramento de saúde – A Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar protocolo de acompanhamento dos moradores expostos, priorizando crianças e idosos, com atendimento médico e exames toxicológicos, se necessário.
6. Encaminhamento ao MPT – O Ministério Público do Trabalho foi acionado para apurar possíveis violações à saúde e segurança de trabalhadores rurais envolvidos na aplicação dos produtos.
7. Comunicação a órgãos federais – ANVISA e Ministério da Agricultura foram oficiados para verificar a regularidade dos produtos utilizados na pulverização.