Oposição pede vista e adia votação de PECs sobre escala 6×1 na CCJ

A análise de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, a Escala 6 x 1, foi adiada na Câmara dos Deputados após a apresentação de um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator Paulo Azi apresentou parecer favorável à admissibilidade de propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. No entanto, após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker solicitou mais tempo para análise do texto. O pedido foi acompanhado por Bia Kicis.

Com a solicitação, o presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior, suspendeu a votação. A previsão é que a análise seja retomada em até 15 dias.

Segundo os parlamentares que pediram vista, o objetivo é examinar o conteúdo do relatório antes da deliberação. “O parecer foi protocolado pela manhã, e há interesse em uma leitura detalhada por se tratar de tema sensível”, afirmou Redecker.

O relatório reúne propostas apresentadas por Erika Hilton e Reginaldo Lopes. Os textos tratam de mudanças na jornada semanal de trabalho, incluindo redução de dias trabalhados e diminuição da carga horária.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece limite de 44 horas semanais. As propostas em análise discutem alternativas como jornadas menores e novos modelos de organização do trabalho.

Na CCJ, a análise se restringe à verificação de compatibilidade das propostas com a Constituição. O conteúdo das mudanças será debatido em etapa posterior, caso os textos avancem no Congresso.

O relator também indicou, no parecer, a necessidade de discutir regras de transição e possíveis impactos econômicos. Entre os pontos citados estão ajustes graduais na implementação e mecanismos de compensação para setores afetados.

Após a votação na comissão, as propostas ainda precisam passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguirem para o Senado.