Operação contra maus-tratos a animais apura mais de 50 denúncias e resulta em prisão em Belém e Região Metropolitana

Mais de 50 denúncias de maus-tratos a animais foram apuradas durante uma operação realizada nesta sexta-feira (17), em Belém e na Região Metropolitana. A ação, coordenada pela Polícia Civil do Pará (PCPA), com apoio da Polícia Científica do Pará (PCIPA), faz parte da campanha Abril Laranja e resultou em uma prisão em flagrante.

De acordo com a delegada titular da Delegacia de Proteção Animal (Depa), Letícia Abreu, a operação teve como foco atender ocorrências registradas por meio do Disque 181 e também denúncias feitas presencialmente. “Hoje nós iniciamos uma operação em alusão ao Abril Laranja, mês de prevenção e combate aos crimes contra animais. Foram atendidas mais de 50 demandas em Belém e Região Metropolitana. Essa ação visa coibir e prevenir crimes dessa natureza”, explicou.

A força-tarefa contou com cinco equipes da Polícia Civil, cinco peritos da Polícia Científica, três equipes da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sepda) e uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), de Marituba. Durante a operação, os animais encontrados nos locais denunciados passaram por perícia realizada por médicos veterinários.

Segundo o perito criminal Felipe Sá, a análise técnica é essencial para confirmar a existência de crimes. “Nós observamos e analisamos para saber cientificamente se naquele local que foi denunciado há situação de maus-tratos, de crueldade, de abuso. A importância da presença do perito médico veterinário é que ele determina realmente se há um crime ou não, para que a justiça possa ser feita”, ressaltou.

Após as perícias, os laudos são encaminhados aos delegados responsáveis pelos casos, que utilizam os documentos para dar andamento aos inquéritos e decidir sobre o indiciamento dos suspeitos. Além da prisão em flagrante, outras pessoas foram intimadas a comparecer à Depa para prestar esclarecimentos e realizar adequações necessárias.

A operação também reforça a chamada Teoria do Elo, que aponta a relação entre casos de maus-tratos a animais e outras formas de violência no ambiente familiar. “A abordagem, a investigação e a perícia desses casos de crimes contra animais é muito importante, porque normalmente estão interligadas com violências contra mulheres, contra crianças, contra o idoso. E também essa crueldade com animais está muito ligada com comportamentos de psicopatas. Então não é um mero crime ambiental”, destacou o perito.

No Brasil, a legislação prevê punições para esse tipo de crime. A Constituição Federal proíbe práticas que submetam animais à crueldade, e a Lei 9.605/98 estabelece pena de um a três anos de prisão e multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão.

No Pará, a Lei nº 10.449, sancionada em abril de 2024, instituiu o Código de Proteção aos Animais, ampliando as normas de defesa e definindo condutas consideradas criminosas, como abandono, agressão e negligência.

As denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima pelo número 181, em qualquer delegacia ou diretamente na sede da Demapa, localizada na rodovia Augusto Montenegro.