Netflix é processada em R$ 10 milhões por restrição de senhas no Brasil

A Netflix virou alvo de uma nova ação civil pública, dessa vez movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). Após ser advertida pelo Procon no país, a organização baiana está movendo um processo que pede a indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, acusando a gigante do streaming por práticas consideradas abusivas, impactando assinantes em todo o país.

No processo, protocolado na Vara das Relações de Consumo de Salvador, a Aceba alega que a Netflix quebrou a confiança na relação contratual com os consumidores ao alterar regras, preços e benefícios de forma unilateral.

Entre os principais pontos citados pela Aceba, está a sequência de reajustes considerados desproporcionais, acima da inflação, sem melhorias no serviço. Pelo contrário: a associação afirma que, paralelamente aos aumentos, houve redução de benefícios, como diminuição do catálogo e fim do plano básico sem anúncios.

Outro aspecto apontado no processo é o uso simultâneo de telas. A função chamada “residência Netflix”, criada com o intuito de proibir o compartilhamento de senhas, teria gerado restrições dentro de casa, forçando os usuários a pagar a taxa de ponto extra.

Procurada, a Netflix disse que não vai se pronunciar sobre o tema. Não é a primeira vez que o streaming vai parar na justiça por conta de suas políticas em relação ao uso de senhas. No ano anterior, a empresa foi multada em R$ 12 milhões no Procon de São Paulo, e não conseguiu reverter a decisão.