MPPA aciona empresa na Justiça por cobranças indevidas e cancelamentos de corridas em Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de transporte por aplicativo 99 por supostas práticas abusivas contra consumidores em Marabá, no sudeste do estado. A ação pede tutela de urgência para obrigar a plataforma a adotar medidas imediatas contra cobranças indevidas e cancelamentos injustificados de corridas.

O processo foi movido pela 7ª Promotoria de Justiça de Marabá após investigação iniciada por meio de procedimento administrativo instaurado para apurar denúncias de passageiros sobre a exigência de pagamentos extras diretamente aos motoristas, fora dos valores definidos no aplicativo.

Segundo o MPPA, consumidores relataram que motoristas cancelavam as viagens após a recusa em realizar pagamentos adicionais em dinheiro ou por fora da plataforma. A investigação também apontou dificuldades enfrentadas pelos usuários para resolver os casos por meio dos canais de atendimento da empresa.

De acordo com o Ministério Público, os fatos indicam possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, além de falhas da empresa no dever de fiscalização e intermediação do serviço prestado. O órgão afirma que as práticas teriam ocorrido de forma reiterada no município.

Na ação, o MPPA requer que a Justiça determine medidas para impedir a continuidade das irregularidades, incluindo obrigações de fazer e de não fazer por parte da empresa. O órgão também pede reparação por danos materiais coletivos e condenação ao pagamento de danos morais coletivos.

O caso será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público.