MP investiga rodeio da Expofac 2026 e coloca bem-estar animal no centro do debate em Castanhal

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para acompanhar e investigar a realização do rodeio em touros previsto na 57ª edição da Expofac 2026, em Castanhal, nordeste paraense.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Animais (NUDAN). O procedimento tem como foco verificar se a atividade cumpre a legislação ambiental e as normas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal.

Segundo a portaria publicada pelo MPPA, o Sindicato Rural de Castanhal e a Prefeitura de Castanhal estão entre os alvos da apuração, por serem responsáveis pela organização do evento.

Entre os pontos analisados pelo Ministério Público estão a existência de licenças ambientais, autorizações para realização do rodeio, transporte dos animais, manejo durante as apresentações e acompanhamento veterinário ao longo da programação.

O órgão também irá avaliar as medidas adotadas para evitar maus-tratos e possíveis situações de sofrimento aos animais utilizados na competição.

No documento, o MPPA cita dispositivos da Constituição Federal que proíbem práticas consideradas cruéis contra animais, além da Lei de Crimes Ambientais e da Lei nº 10.519/2002, responsável por regulamentar atividades de rodeio no Brasil.

A promotoria destaca ainda que os animais são reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e estresse, motivo pelo qual devem receber proteção durante eventos dessa natureza.

Entre as exigências apontadas pelo Ministério Público estão vacinação regular dos animais, controle sanitário, presença obrigatória de médico-veterinário durante toda a programação, estrutura de atendimento médico e ambulância no local.

O órgão também reforça a proibição do uso de instrumentos que possam provocar ferimentos ou sofrimento nos animais durante as apresentações.

De acordo com o MPPA, caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das normas legais, os responsáveis poderão responder nas esferas civil, administrativa e criminal. O procedimento pode resultar em aplicação de multas, suspensão das atividades e até interdição do evento.