MPF recomenda que governo não use força policial para reprimir protestos de indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que não seja utilizada força policial para impedir a manifestação de indígenas que ocupam, desde o último dia 22, o terminal da Cargill, em Santarém, no oeste do Pará. A ocupação é um protesto contra a dragagem do Rio Tapajós e a inclusão da hidrovia no Programa Nacional de Desestatização.

A mobilização reúne grupos indígenas de diversas etnias do Baixo Tapajós, que questionam os impactos socioambientais dos projetos ligados à hidrovia. Embora a obra seja considerada estratégica para o escoamento da produção do agronegócio, ela enfrenta forte resistência de comunidades indígenas e ribeirinhas da região.

De acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias, vivem no território do Baixo Tapajós. As lideranças afirmam que os empreendimentos vêm avançando sem a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Na recomendação, o MPF destaca a necessidade de resguardar o direito à manifestação pacífica e de buscar soluções por meio do diálogo, evitando o uso da força contra os manifestantes. O órgão também reforça que projetos que afetam povos indígenas devem respeitar a legislação nacional e os tratados internacionais de direitos humanos.