Moraes rejeita novo recurso da defesa de Bolsonaro contra condenação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação. Moraes considerou que o pedido é “absolutamente incabível juridicamente”.

Na segunda-feira, os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental contra uma decisão de Moraes de dezembro, que havia rejeitado a apresentação de um recurso contra sua condenação na trama golpista.

A defesa queria que o ministro reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso para o plenário do STF.

Nesta terça, contudo, Moraes afirmou que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem a possibilidade de novos recursos.

“Absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão”, escreveu o ministro.

O ponto central da discussão é a possibilidade de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso usado para contestar decisões não unânimes.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado.

Em novembro, Moraes determinou o fim do processo e o início do cumprimento da pena, sem abrir espaço para a apresentação dos embargos infringentes. A decisão do ministro foi baseada no entendimento atual do STF, de que são necessários dois votos pela absolvição para usar esse instrumento contra julgamentos de turmas.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, decidiu apresentar os embargos mesmo assim, argumentando que essa restrição não existe no regimento do STF. Em dezembro, Moraes não conheceu o pedido, ou seja, nem chegou a analisar o mérito.

Na segunda-feira, os advogados recorreram dessa decisão e pediram que prevalecesse o voto pela absolvição, proferido pelo ministro Luiz Fux.

(Com informações de O Globo)