Lula aprova novas regras de licenciamento ambiental com 63 vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), com 63 vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país. Dos quase 400 dispositivos originais, 26 foram barrados integralmente e 37 terão nova redação, segundo a Casa Civil. Ao mesmo tempo, o governo anunciou uma medida provisória (MP) que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para acelerar obras estratégicas.

A decisão foi tomada após intensas reuniões no Palácio do Planalto com ministros e assessores, equilibrando pressões de parlamentares, especialmente da bancada ruralista, e demandas de ambientalistas, que apelidaram a proposta de “PL da devastação”. O texto vetado será parcialmente recomposto por um projeto de lei de urgência constitucional, que repõe trechos barrados com ajustes técnicos para evitar lacunas legais.

Entre os principais vetos estão:

• Restrição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de baixo potencial poluidor, evitando que atividades de risco médio ou alto, como barragens, recebam licenciamento simplificado.
• Preservação da Mata Atlântica, impedindo a retirada de sua proteção especial prevista em lei.
• Garantia de consulta a povos indígenas e quilombolas, incluindo comunidades em processo de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares.
• Obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) antes de dispensar licenciamento.
• Proteção de Unidades de Conservação, mantendo o caráter vinculante de manifestações técnicas.
• Veto ao “licenciamento monofásico” na LAE, evitando a emissão de todas as licenças de uma só vez sem comprovação prévia da viabilidade ambiental.

A nova MP da LAE, que terá efeito imediato após publicação no Diário Oficial da União, permitirá autorizações mais rápidas para projetos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental, mas com a exigência de cumprimento de todas as etapas de análise. O Congresso terá até 120 dias para aprovar a medida.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que as mudanças buscam “agilidade sem perda de qualidade” e um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Queremos um novo ciclo de prosperidade, no qual economia e ecologia façam parte da mesma equação”, disse.

Agora, cabe ao Congresso decidir, em data ainda não marcada, se mantém ou derruba os vetos. O governo articula para que eles sejam preservados, evitando um retrocesso nas regras ambientais.