IA nas eleições de 2026 desafia campanhas e coloca TRE-PA no centro do combate à desinformação

A Justiça Eleitoral entrou oficialmente na era da inteligência artificial. Com a aproximação das eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para disciplinar o uso de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas campanhas políticas. O objetivo é conter a disseminação de montagens, vídeos falsos, manipulações digitais e conteúdos enganosos capazes de influenciar o voto dos brasileiros. Já era tempo.

No Pará, onde o debate político costuma ganhar forte repercussão nas redes sociais e aplicativos de mensagens, as medidas chegam em um momento estratégico. O Estado reúne um dos maiores eleitorados da região Norte e deverá enfrentar novamente desafios ligados à desinformação digital, impulsionamento irregular de conteúdo e circulação de vídeos manipulados durante o período eleitoral.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Pará possui mais de 6 milhões de eleitores aptos a votar e concentra disputas de grande alcance político, especialmente para os cargos de governador, senador e deputados estaduais e federais. Nas eleições gerais de 2022, o Estado registrou centenas de candidaturas aos diferentes cargos em disputa, mobilizando campanhas cada vez mais dependentes das plataformas digitais.

A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, em 25 de outubro. Diante do crescimento do uso de ferramentas de IA, o TSE decidiu ampliar as regras que já haviam sido aplicadas de forma inédita nas eleições municipais de 2024.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial. A norma vale para vídeos, imagens, áudios e textos utilizados em propaganda eleitoral.

Nos vídeos, o aviso deverá aparecer de maneira visível ao público. Em áudios, a identificação precisa ser informada logo no início da peça. Já imagens manipuladas deverão conter marca d’água e recursos de acessibilidade. Materiais impressos também precisarão informar o uso da tecnologia.

O TSE, porém, estabeleceu exceções. Ajustes simples de iluminação, edição de som, criação de vinhetas, logomarcas e melhorias técnicas que não alterem substancialmente o conteúdo não exigirão rotulagem.

Outra medida considerada rigorosa é a chamada “janela de restrição”. Fica proibida, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, a divulgação de novos conteúdos sintéticos produzidos por IA utilizando imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas. A intenção é evitar manipulações de última hora, quando há pouco tempo para checagem ou reação da Justiça Eleitoral.

As novas regras também proíbem plataformas e sistemas automatizados de recomendarem candidatos, partidos ou coligações aos usuários, mesmo que haja solicitação direta do eleitor. O entendimento do TSE é que algoritmos não podem interferir na escolha política da população.

O TRE-PA terá papel decisivo no monitoramento digital durante a campanha. O Estado enfrenta desafios históricos relacionados à dimensão territorial, à velocidade de circulação de informações em aplicativos de mensagens e ao acesso desigual à informação em municípios do interior.

Além disso, o ambiente político paraense costuma ser altamente polarizado nas redes sociais, cenário que pode ampliar os riscos de circulação de deepfakes e conteúdos manipulados. Em eleições anteriores, boatos sobre urnas eletrônicas, pesquisas eleitorais e supostas fraudes ganharam espaço em grupos digitais e exigiram ações rápidas da Justiça Eleitoral paraense.

As plataformas digitais também passarão a ter novas obrigações. Empresas deverão manter canais específicos para denúncias eleitorais, criar planos de conformidade e agir rapidamente para remover conteúdos ilícitos, interromper a monetização e bloquear impulsionamentos irregulares.

Quem descumprir as normas poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além de responder por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Dependendo da gravidade, candidatos poderão ter registro ou mandato cassados.

O desafio do TSE e dos tribunais regionais, incluindo o TRE-PA, será equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção da integridade eleitoral em um cenário cada vez mais dominado pela inteligência artificial.