Governo Lula bate o martelo sobre PL para acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o conteúdo do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional do Brasil com o objetivo de alterar a jornada de trabalho no país.

A proposta, que tramitará com urgência constitucional, estabelece o fim da escala 6×1 e fixa o modelo 5×2. O texto também prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários.

Segundo integrantes do governo, o projeto foi estruturado com foco em pontos centrais, sem inclusão de outros formatos de jornada. A definição busca limitar mudanças durante a tramitação e manter o conteúdo original.

Antes da consolidação do texto, havia discussões sobre a inclusão de alternativas como a escala 4×3 e a redução da jornada para 36 horas semanais. Essas possibilidades não foram incorporadas à proposta final.

Ao optar pelo envio de um projeto de lei, o governo mantém a possibilidade de sanção ou veto após a aprovação pelo Congresso. Diferentemente de uma proposta de emenda à Constituição, o texto não será promulgado diretamente pelo Legislativo.

A estratégia também considera cenários de alteração durante a tramitação. Entre as possibilidades debatidas por setores contrários à mudança estão a manutenção da jornada de 44 horas mesmo com a escala 5×2 ou a redução proporcional de salários.

Com a urgência constitucional, o projeto terá prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas legislativas. Caso esse período seja ultrapassado, a pauta do Congresso pode ser bloqueada até a votação da matéria.

A expectativa do governo é que a proposta seja analisada ainda no primeiro semestre. A avaliação interna é de que o tema tem impacto eleitoral e pode influenciar o posicionamento de parlamentares.

Levantamento do Datafolha indica crescimento no apoio à mudança. Em março, 71% dos entrevistados se declararam favoráveis ao fim da escala 6×1, ante 64% registrados em dezembro. Entre jovens de 16 a 24 anos, o índice chega a 83%.

O debate sobre a jornada de trabalho ganhou visibilidade recente com a atuação de parlamentares como Erika Hilton e Rick Azevedo, que levaram o tema às redes sociais e ao debate público.