Governo do Pará propõe que agressores paguem tornozeleira eletrônica e reforça combate à violência contra mulheres

A governadora do Pará, Hana Ghassan, anunciou nesta terça-feira (5) o envio à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) de um Projeto de Lei que responsabiliza financeiramente agressores de mulheres pelo pagamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas como medida protetiva. A proposta integra um pacote de ações adotadas pelo governo estadual no enfrentamento à violência contra a mulher desde o início da atual gestão.

De acordo com o texto, o agressor deverá arcar com os custos do dispositivo de monitoramento imposto pelo Poder Judiciário. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) indicam que o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35, o que ultrapassa R$ 250 por mês.

Ao anunciar a medida, a governadora afirmou que a proposta busca responsabilizar diretamente o autor da violência. “Ameaçou ou agrediu, vai responder na Justiça e também financeiramente”, declarou.

O projeto estabelece ainda regras para ressarcimento em casos de dano, inutilização ou extravio dos equipamentos, sem prever criação de cargos ou ampliação de funções, limitando-se à responsabilização financeira e à fiscalização administrativa. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep).

As tornozeleiras eletrônicas são utilizadas como medida cautelar e permitem o monitoramento em tempo real por meio de GPS e rede celular. O equipamento emite alertas automáticos em caso de violação de perímetro, tentativa de remoção ou baixa de bateria. O acompanhamento é feito pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap.

Segundo a secretaria, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registrados 1.473 casos de perda ou dano de dispositivos e 2.241 carregadores, gerando prejuízo aos cofres públicos.

A rede de atendimento às mulheres no Pará conta atualmente com mais de 20 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além de uma unidade voltada ao enfrentamento ao feminicídio e da Delegacia Virtual, que permite registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas online.

O envio do projeto ocorre pouco mais de um mês após o início do mandato da governadora e se soma a outras iniciativas recentes. Entre elas está a operação “Escudo Feminino”, realizada em abril, que resultou na prisão em flagrante de 23 suspeitos e no atendimento de mais de 2,6 mil mulheres em 121 municípios. A ação mobilizou mais de 1,6 mil agentes de segurança e incluiu a fiscalização de mais de mil endereços de vítimas com medidas protetivas.

Outra medida adotada foi a criação da plataforma “SOS Mulher”, integrada ao número 190. O sistema permite que mulheres façam cadastro prévio, possibilitando atendimento prioritário em situações de emergência, com identificação automática por geolocalização.

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados presencialmente em delegacias ou de forma anônima pelo Disque-Denúncia (181) e pelo serviço “Iara”, via WhatsApp.