Em nota, OAB-PA diz que falas de desembargadora estão ‘desconectadas’ da realidade da população brasileira

As declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que criticou cortes em benefícios da magistratura e afirmou que a categoria poderia caminhar para um “regime de escravidão”, provocaram forte repercussão no Pará e em todo o país. A fala foi feita durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ganhou destaque em diversos veículos de comunicação.

Dados oficiais de remuneração mostram que, apenas em março de 2026, a magistrada recebeu R$ 117.863,72 brutos, com rendimento líquido de R$ 91.211,82. Desse total, mais de R$ 62 mil correspondem a verbas indenizatórias e vantagens eventuais, os chamados “penduricalhos”. Em projeção anual, a renda líquida ultrapassa R$ 1,09 milhão. Registros anteriores indicam ainda pagamentos pontuais superiores a R$ 500 mil em um único mês, impulsionados por valores acumulados.

Os números contrastam com a realidade socioeconômica local. Em 2026, o salário mínimo no país é de R$ 1.621, enquanto a renda média mensal por pessoa no Pará gira em torno de R$ 1.420, segundo dados do IBGE, abaixo da média nacional, estimada em cerca de R$ 2.300. Em um ano, um trabalhador que recebe o mínimo acumula cerca de R$ 21 mil.

Diante da repercussão, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará divulgou nota pública sobre o caso. A entidade reconheceu a trajetória da magistrada e sua contribuição ao sistema de Justiça, mas avaliou que a declaração “merecia maior cuidado”, especialmente por tratar de tema sensível.

A OAB-PA destacou que comparações com situações de trabalho análogo à escravidão podem banalizar uma realidade grave enfrentada por milhares de pessoas em condições degradantes. A entidade também apontou preocupação com a possível percepção de distanciamento entre o discurso de autoridades e a realidade da população.

“Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura, é fundamental que haja sensibilidade em relação ao cenário econômico e social do país”, diz trecho da nota.

A entidade reafirmou o compromisso com a defesa das instituições e considerou legítimo o debate sobre a valorização da carreira, mas defendeu que esse tipo de discussão seja conduzido com responsabilidade e atenção ao impacto social das declarações públicas.

Veja a nota na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável. Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso. Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país. A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”