Defensoria pede bloqueio de R$ 2,3 milhões e responsabilização de prefeito por atraso na reabertura do Restaurante Popular

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) solicitou à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões do orçamento da Prefeitura de Belém e a responsabilização pessoal do prefeito Igor Normando (MDB) pelo descumprimento de decisão judicial que determinava a reabertura do Restaurante Popular da capital.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (3), após o município não cumprir o prazo de 90 dias fixado pela Justiça para reativar o serviço. Segundo a Defensoria, o espaço está fechado desde 31 de janeiro de 2025 e três prazos já foram desrespeitados: 1º de novembro de 2025, indicado pela própria prefeitura; 4 de dezembro de 2025, data que marcava o limite judicial; e 4 de março de 2026, considerando a contagem em dias úteis.

Para a DPE, não se trata de atraso pontual, mas de descumprimento reiterado da ordem judicial. O órgão destaca que o Restaurante Popular está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 e possui dotação específica de R$ 2,3 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2025. Mesmo com os recursos previstos, o serviço segue suspenso e, segundo a Defensoria, não houve criação de política pública substitutiva ou medida emergencial para atender a população vulnerável.

De acordo com o órgão, a paralisação atinge diretamente crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e famílias em extrema pobreza. Para muitos usuários, o restaurante garante a única refeição diária adequada, e o fechamento agrava o quadro de insegurança alimentar em Belém.

Diante do cenário, a Defensoria pediu o bloqueio imediato dos R$ 2,3 milhões com destinação exclusiva ao funcionamento do restaurante, bloqueio via sistema judicial caso persista o descumprimento, aumento da multa diária já aplicada e responsabilização pessoal do gestor. Também solicitou o envio de ofício ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa e comunicação ao Tribunal de Contas para análise de eventual omissão na execução da despesa.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que comunicou à Justiça que está executando as obras finais do novo restaurante e que a entrega deve ocorrer até o fim de março de 2026.

“A Prefeitura de Belém informou oficialmente à Justiça que está executando as obras finais do novo Restaurante Popular, que deve ser entregue até o final do mês de março. A Prefeitura vem adotando medidas administrativas, operacionais e estruturais para garantir o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. As medidas atendem a uma decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP), que trata da reativação do Restaurante Popular pelo Município. Como resposta, a atual gestão municipal garantiu não somente a retomada do serviço de alimentação popular, como a recente entrega do novo abrigo municipal: o Espaço Acolher. Desde a intimação da decisão judicial que determinou a reestruturação do serviço, a gestão municipal passou a atuar em duas frentes simultâneas: a retomada imediata do atendimento alimentar e a implantação definitiva do restaurante popular em novo imóvel público. Uma das primeiras medidas adotadas foi a entrega do novo Espaço Acolher, um serviço de acolhimento noturno, onde são oferecidas diariamente refeições (café da manhã, almoço e jantar), preservando o alcance social da política pública alimentar. O espaço também disponibiliza áreas para banho e convivência, garantindo condições dignas às pessoas atendidas. Além da entrega do novo abrigo, a atual gestão municipal definiu que o novo restaurante popular será instalado na antiga Estação Gumercindo Rodriguez (Museu do Bonde), na intersecção da Rua 13 de Maio com a Avenida Portugal, no bairro da Campina. Além de assegurar a continuidade territorial do atendimento à população, o imóvel possui ampla capacidade para atendimento simultâneo superior a 120 usuários, além de permitir melhor organização logística e integração com as políticas socioassistenciais executadas pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa). As obras são executadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Sezel) e já ultrapassam 50% de execução, atendendo todas as exigências técnicas, uma vez que o prédio é tombado e as intervenções obedecem o que determina o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O novo restaurante popular deverá funcionar de forma integrada às ações da assistência social, com equipes técnicas no próprio espaço para cadastramento no Cadastro Único, encaminhamentos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), acompanhamento social e articulação com o abrigo municipal existente nas proximidades. Além dos investimentos em infraestrutura, estão em planejamento ações que contribuam para o fortalecimento e a expansão da política alimentar no município de Belém, a começar pela implantação de cozinhas solidárias em bairros e distritos da capital paraense com maiores índices de vulnerabilidade social.”