Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece o fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1 aprovou, na tarde desta quarta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. O projeto concede a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O colegiado ainda irá analisar um destaque (sugestão de mudança) antes de o projeto seguir para o plenário. O PL apresentou uma emenda para a PEC começar a valer imediatamente após ser aprovada, e não em 60 dias.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou a favor do mérito do relatório, alegando que apresentará um destaque de preferência durante a votação da PEC no plenario para que passar na frente a PEC sugerida da deputada Erika Hilton (Psol-SP), para reduzir a jornada para 36 horas, sem prazo de transição.

— O PL vota a favor do mérito do relatório na comissão, mas estaremos ao lado do trabalhador no plenário, pela escala 4×3 (proposta da deputada Érika) — disse Sostenes, tendo sido vaiado por governistas e chamado de “hipócrita”.

Votação em plenário

A PEC entrou para pauta prevista para reunião de hoje no plenário da Câmara, convocada para começar às 15h. Governistas receberam sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a proposta pode ser votada ainda hoje. Será necessário o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados. A votação será em dois turnos.

O presidente da Câmara pretende repassar o projeto ao Senado ainda nesta quarta. Motta se irritou com o movimento de deputados da oposição, que declararam que devem apresentar requerimento de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton, que reduz a jornada para uma escala 4×3.

Acordo

A proposta foi apresentada na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara. A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso. Salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.

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Pelo texto, 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado (próxima etapa de tramitação), haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.

A PEC estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.

Como foi a sessão

Os parlamentares da comissão especial analisaram nesta quarta o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Durante a reunião, o relator declarou que não deve acolher emendas apresentadas, e que pretende preservar o texto já apresentado.

Na abertura da sessão, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), rebateu críticas de que a proposta não tenha sido discutida o suficiente para sua aprovação.

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— Foram realizadas audiências públicas todas as semanas, todos os dias de segunda a quarta e teve dia com audiência à tarde. Foram realizadas audiências em sete estados de todas as regiões do país, com a participação de quase quatro mil pessoas, de setores patronais e dos trabalhadores, de movimentos populares — afirmou.

Primeiro a falar na reunião desta quarta, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, e afirmou que a medida vai exigir a contratação de mais funcionários pelas empresas.

— Se vai ter que contratar mais uma pessoa, vai ter que subir o preço do remédio, do pão, e aí as pessoas que vão comprar isso são justamente os trabalhadores que juram que estarão sendo beneficiados por essa proposta maluca — disse.

• Desde a abertura, a sessão foi marcada pela polarização do posicionamento entre a oposição e o governo. Com a forte presença de representantes de movimentos sindicais e trabalhadores na Câmara e na reunião, deputados do governo, inclusive o presidente, vestem camisetas a favor do fim da escala.
• Nesta terça-feira, deputados de oposição declararam que iriam apoiar o projeto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que amplia a redução para uma escala 4×3. Parlamentares da base do governo alegam que o movimento acontece para inviabilizar a aprovação da PEC que foi negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
• — O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta — afirmou a deputada Erika Hilton.
• A deputada de oposição Julia Zanatta (PL-SC) disse que o apoio anunciado ontem pelo líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tem o objetivo de dobrar a aposta da proposta apoiada pelo governo em meio à pressão popular pela medida.
• — Ontem o meu líder fez uma declaração que o PL vai aderir à luta do 4×3 — disse a parlamentar que foi ironicamente aplaudida e vaiada por manifestantes na reunião — Vamos ver agora como quem propôs de fato essa proposta vai se posicionar no plenário da Câmara. É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, óbvio que a gente está preocupado se esse custo da mão de obra não vai recair no povo — completou.
• Da base do governo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) relembrou que deputados de centro e direita apresentaram no início de maio uma PEC que permitia a jornada de 52 horas e previa dez anos de transição para a mudança.
• — Não adianta o PL dizer que é a favor agora, porque há registros históricos que tentaram adiar por 10 anos a transição, colocar 52 horas a jornada de trabalho, de fazer mais uma reforma trabalhista, mas foi a pressão do povo que venceu aqui — rebateu a parlamentar.
• Veja detalhes do texto
• O que diz a regra geral
• A duração do trabalho normal não pode ser superior a 8 diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Hoje, o limite máximo é de 44 horas semanais, seis dias por semana
• Haverá dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. Hoje é obrigatório um dia de descanso.
• Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido o usufruto de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
• Uma nova lei vai dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado poderão observar regimes diferenciados, respeitados os limites previstos na PEC.
• Não haverá redução de salários e nem de pisos salariais.
• O que diz a regra de transição
• A PEC entra em vigor 60 dias após ser aprovada na Câmara e no Senado. A redução da duração do trabalho normal para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva:
• 60 dias após a publicação da PEC, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais;
• 12 meses depois desses 60 dias, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.
• No prazo de 60 dias após a aprovação da PEC, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho. Ou seja, absorver as horas que estão sobrando na jornada diária.
• Diferença para quem ganha mais de R$ 21.188 por mês
• Pelo texto, ao empregado com diploma de nível superior e que receba remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, o equivalente a R$ 21.188 por mês), não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada. Isso poderá ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Isso não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas ao tema.
• Regra para quem já trabalha menos de 40 horas
• A aprovação da PEC não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
• Mitigação de impactos
• Uma nova lei poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para mitigar os impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.