Alepa aprova reajuste de 6% para servidores públicos estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 114/2026, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais. A medida, de autoria do Governo do Estado, deve beneficiar mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

Segundo o governo, o reajuste tem como objetivo atualizar salários, proventos e pensões, dentro da política de valorização do funcionalismo. Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador Helder Barbalho afirmou que a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca recompor perdas remuneratórias.

O Executivo também informou que o aumento foi baseado em estudos técnicos de impacto orçamentário e que há previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026 para garantir a medida. O governo destacou ainda que o cenário fiscal do estado é considerado favorável.

Durante a tramitação, duas emendas foram apresentadas pelos deputados Dirceu Ten Caten (PT) e Lívia Duarte (PSOL), mas foram indeferidas pela Mesa Diretora com base no Regimento Interno da Casa. Lívia Duarte votou contra o projeto e argumentou que estudos apontam perdas salariais de até 37% em algumas categorias.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que altera dispositivos da Constituição Estadual relacionados à Justiça Militar, com o objetivo de adequar a legislação local às normas da Constituição Federal.