Condenado pelo TCM a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos de Belém, Lélio Costa assume secretaria adjunta da Saúde da gestão Normando

O ex-secretário municipal de Urbanismo de Belém, Lelio Costa da Silva (PCdoB), assumiu no último dia 5 de maio de 2026 o cargo de secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), mesmo após ter sido condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) a devolver R$ 23 milhões aos cofres públicos.

Integrante da esquerda em Belém, Lélio Costa já havia ocupado funções na gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), período em que ocorreram os fatos analisados pelo tribunal. Agora, ele passa a integrar a gestão do prefeito Igor Normando (MDB) na área da saúde municipal. Antes, atuou na Secretaria de Ciência e Tecnologia da mesma gestão.

A decisão do TCM foi tomada durante sessão da Corte de Contas realizada em agosto de 2025. Segundo o tribunal, o então secretário descumpriu uma determinação que ordenava a suspensão de despesas relacionadas a contratos de iluminação pública.

De acordo com o processo, pagamentos superiores a R$ 32 milhões foram realizados entre os dias 17 e 30 de dezembro de 2024, mesmo após a emissão da medida cautelar do TCM-PA.

O tribunal também apontou outras irregularidades, entre elas a emissão de documentos de despesas antes da formalização contratual e a manutenção de um contrato por cerca de 13 anos, embora a legislação estabeleça prazo máximo de cinco anos para esse tipo de vínculo administrativo.

Além de determinar o ressarcimento de R$ 23 milhões, o TCM aplicou multa de R$ 48.013 ao ex-secretário. A Corte também autorizou o bloqueio de bens e contas bancárias de Lélio Costa para garantir a devolução dos recursos. Vale mencionar que o político ainda está em fase de defesa no processo que tramita no tribunal.

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA) se manifestou favoravelmente à devolução dos valores, à aplicação de multa e ao bloqueio patrimonial. O processo também será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará para análise de possíveis medidas judiciais.

Enquanto isso, a gestão de Igor Normando segue nomeando pessoas sem experiência e, no caso de Lélio Costa da Silva, alvo de condenação no TCM, para atuar na administração pública. Formado em Engenharia Agronômica, o político também foi deputado estadual entre 2015 e 2019.