Governo Lula e Câmara fecham acordo para avançar com PEC do fim da escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fecharam um acordo nesta quarta-feira (13) para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.

Pelo entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e líderes da Câmara, a proposta estabelece limite de 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso por semana e manutenção dos salários dos trabalhadores.

A PEC está em análise em uma comissão especial da Câmara e a expectativa é de que a votação aconteça ainda neste mês. Após a aprovação da proposta constitucional, o governo pretende encaminhar um projeto de lei para regulamentar as novas regras trabalhistas.

O acordo foi definido durante reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados. Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana, e do relator da PEC, Leo Prates.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a PEC tratará apenas das regras gerais sobre a redução da jornada de trabalho. Já os detalhes da implementação ficarão para a legislação complementar e negociações coletivas entre empresas e categorias profissionais.

O projeto de lei elaborado pelo governo federal deverá estabelecer regras de transição para os setores econômicos e definir pontos específicos que não poderão constar diretamente na Constituição.

Em nota, Hugo Motta afirmou que o entendimento político avançou para a construção de um projeto de lei baseado no texto já apresentado pelo Executivo. Segundo ele, o objetivo será adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas pela PEC.

A articulação política do governo também avalia a possibilidade de ajustes no texto durante a tramitação no Congresso Nacional.