Governo amplia Luz para Todos na Amazônia Legal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (11) o decreto nº 12.964, que amplia o alcance do programa Luz para Todos para levar energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e prevê a expansão da eletrificação com foco no desenvolvimento socioeconômico, geração de emprego e renda, segurança alimentar e inclusão produtiva das populações atendidas.

O programa passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e demais povos tradicionais.

Além das residências, o Luz para Todos deverá atender estruturas públicas e coletivas, como sistemas de abastecimento de água, serviços de internet, equipamentos de assistência social e espaços comunitários voltados à segurança alimentar.

O novo decreto estabelece ainda que as soluções energéticas adotadas deverão respeitar as características territoriais, culturais, sociais e ambientais das regiões atendidas, priorizando sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização e preservação do bioma amazônico.

A legislação também reforça a necessidade de cumprimento das normas ambientais e do respeito aos modos de vida e à organização social das comunidades beneficiadas. O prazo de execução do programa em áreas rurais foi prorrogado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.

Segundo o Palácio do Planalto, desde a criação do programa, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias já foram beneficiadas em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Apesar disso, o governo federal estima que ainda existam cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa contará com orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, com previsão de atendimento a até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos devem chegar a R$ 6 bilhões neste ano.