MP ajuíza ação contra Prefeitura de Belém e empresa Jurubeba por obras irregulares na orla de Mosqueiro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Belém, a empresa Jurubeba e seus responsáveis, após a constatação de irregularidades em obras na orla do distrito de Mosqueiro.

De acordo com a investigação, a empresa realizou ampliações em um empreendimento localizado na orla, ultrapassando os limites da licença existente. As intervenções incluem estruturas ligadas a hotel e restaurante.

A apuração teve início após reclamações de moradores da comunidade do Ariramba. Durante a análise, o MP identificou que as obras também contaram com autorizações emitidas pela Agência Distrital de Mosqueiro. A notícia foi divulgada com exclusividade pelo portal Ver-o-Fato e, posteriormente, o Cidade 091 teve acesso à ação civil.

Segundo o promotor de Justiça Emério Mendes Costa, responsável pela ação, “a empresa realizou diversas obras de ampliação na orla, extrapolando a licença que possui”.

O órgão também apontou irregularidade nas autorizações concedidas. “Houve autorizações ilegais concedidas pela agência distrital”, afirmou o promotor.

De acordo com o Ministério Público, essas autorizações foram consideradas irregulares, pois a agência não possui competência legal para conceder licenças desse tipo. Pela legislação, intervenções em áreas de orla dependem de análise e autorização de órgãos como Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Companhia de Saneamento do Pará (COSAMPA).

“O ato de autorização foi ilegal, pois violou a competência desses órgãos”, destacou Emério Mendes Costa.

Outro ponto apontado foi o prazo de tramitação das autorizações. O MP solicitou informações no início de fevereiro, e o processo foi concluído em menos de 30 dias.

“A tramitação ocorreu em tempo recorde, sem observar a competência dos órgãos responsáveis pelo licenciamento”, disse o promotor.

O relatório também indica que a SEURB havia embargado as obras e declarado a irregularidade das intervenções. Mesmo assim, houve emissão de autorização pela agência distrital.

“Enquanto um setor proibia e embargava, outro autorizava sem competência legal”, afirmou.

O Ministério Público aponta ainda que o município não executou o embargo nem adotou medidas para interromper as obras.

“A Prefeitura não executou o embargo nem tomou as medidas necessárias para paralisar as obras”, completou o promotor.

Além das irregularidades administrativas, o Ministério Público aponta que as intervenções podem causar impactos nas áreas de orla. Entre os efeitos identificados estão alterações no uso da faixa de areia, ocupação de áreas públicas, riscos associados ao uso de produtos químicos em estruturas como piscinas e interferências em ecossistemas costeiros. Também há registro de instalação de estruturas fixas com sistemas de esgoto, o que pode afetar o solo e os corpos d’água.

Ampliação da investigação

A partir do caso envolvendo a empresa, a investigação foi estendida para outras áreas da orla de Mosqueiro. Foram realizadas vistorias em 12 praias, com elaboração de relatórios técnicos.

As inspeções identificaram a presença de construções na faixa de areia, incluindo piscinas e estruturas fixas. Também foram registrados casos de ocupação de áreas públicas e instalação de empreendimentos voltados à venda de alimentos e bebidas.

Segundo o Ministério Público, esse tipo de ocupação pode contribuir para a degradação ambiental e dificultar o acesso público às praias.

“O mau exemplo de grandes empreendimentos acaba incentivando iniciativas semelhantes por parte de pequenos comerciantes”, afirmou o promotor.

Pedidos na ação

Na ação civil pública, o Ministério Público solicita que a Prefeitura de Belém seja obrigada a adotar medidas de fiscalização nas áreas de orla e praias de Mosqueiro.

Entre os pedidos estão a identificação de obras irregulares, notificação dos responsáveis, aplicação de multas, embargo e demolição de construções, além da recuperação das áreas afetadas.

O órgão também pede que o município e a Agência Distrital se abstenham de conceder novas autorizações sem observância da legislação.

O processo foi protocolado na Justiça Estadual e aguarda análise.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belém e como a empresa Jurubeba para solicitar esclarecimentos sobre as autorizações, a fiscalização das obras e as medidas adotadas diante das irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Aguardamos retorno.